A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça está analisando o pedido do Ministério Públicos Estadual (MPES), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), para que o prefeito de Marataízes, Robertino Batista, o “Tininho”, seja afastado cautelarmente do cargo por 180 dias.
Tininho é um dos investigados na operação Rubi, desencadeada em maio deste ano para desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma, por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.
De acordo com o MPES, as fraudes contratuais e irregularidades foram constatadas em Marataízes, município administrado pelo prefeito Tininho. “O MPES identificou que a mesma dinâmica ocorria no município de Marataízes. O prefeito do município, também suspeito do crime de corrupção passiva, foi alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã desta quinta-feira (09/05). Entretanto, ainda precisamos consolidar as informações em relação aos objetos e valores arrecadados. Ainda de acordo com elementos nos autos, o prefeito e a esposa viajaram para São Paulo e tiveram a hospedagens e espetáculos de teatros custeadas como contraprestação de pagamentos nos valores dos contratos firmados”, afirmou o órgão ministerial na época da operação.
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na residência do prefeito de Marataízes, os policiais militares e integrantes do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES apreenderam R$ 16.450,00 em dinheiro e uma arma. O prefeito chegou a ser preso em flagrante em razão da apreensão de arma de fogo sem registro. Ele foi levado para a Delegacia de Itapemirim, mas a Justiça não acatou o pedido de afastamento funcional dele.
O processo nº 0035659-13.2019.8.08.0000 contra Tininho, Marcelo Marcondes Soares e Jose Carlos Marcondes Soares, – estes dois últimos responsáveis por empresa de limpeza urbana que presta serviço para a Prefeitura – foi protocolado na última terça-feira (19), pelo Ministério Público Estadual.
Segundo consta no processo que está na mesa do desembargador Fernando Zardini, concluso para julgamento, o MPES pede o afastamento de Tininho do cargo de prefeito e requer que os envolvidos devolvam R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Investigações
Após a deflagração da Operação Rubi, em maio deste ano, o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, o coordenador do Gaeco-Central, promotor de Justiça Bruno S. Noya de Oliveira, os promotores de Justiça Vitor Anhoque Cavalcanti, Luis Felipe Scalco Simão e Tiago Boucault Pinhal, o chefe do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES, Tenente-coronel da Polícia Militar Celso Luiz Ferrari, e o secretário-geral de Controle Externo do TCEES, Rodrigo Lubiana Zanotti, detalharam a operação e o esquema de fraudes investigados.
“Com a grande movimentação financeira e os royalties do petróleo, o MPES adotou um olhar diferenciado para a administração pública de Presidente Kennedy. As investigações começaram em 2017 e evidenciaram práticas de corrupção passiva e ativa pela ordenadora de despesa do município, o companheiro dela e empresários de empresas públicas de limpeza. O Ministério Público aplicou as medidas cautelares e corroborou diligências investigatórias, oitivas de testemunhas e provas documentais que confirmaram as fraudes nos processos licitatórios”, destacou o subprocurador-geral de Justiça Judicial do MPES, Josemar Moreira, um dos coordenadores da operação.
As apurações tiveram início com denúncias anônimas e depois contou com o depoimento de testemunhas importantes, algumas ligadas à empresa de limpeza urbana. “A investigação foi iniciada após notícias anônimas e depoimentos que denunciaram a omissão deliberada da prefeita de Presidente Kennedy para que o companheiro atuasse como gestor da cidade. Ambos celebravam contratos indevidos com empresas de transporte coletivo e limpeza urbana”, informou Vitor Anhoque Cavalcanti, um dos responsáveis pela Operação Rubi.
Atuação
Segundo o promotor de Justiça do Gaeco, as testemunhas informaram que os encontros pessoais entre os donos da empresa de limpeza com a cúpula da administração de Presidente Kennedy ocorriam, geralmente, na casa da prefeita. Assim, os agentes do Gaeco passaram a monitorar, de forma aleatória, esses encontros, sempre próximo às datas de pagamento do município à empresa envolvida no esquema. O empresário Marcelo Marcondes Soares, acompanhado de Cristiano Graça Souto, sócio formal da empresa, sacavam o dinheiro em uma agência bancária de Presidente Kennedy e depois se dirigiam imediatamente até a casa da prefeita para fazer os pagamentos. O primeiro monitoramento foi em novembro de 2018. Depois foi repetido em abril e na quarta-feira (08/05). Este último culminou com o flagrante. Assim, a operação foi deflagrada quando iria ocorrer o pagamento, por volta das 16 horas.
De acordo com os promotores de Justiça, ainda não é possível definir o valor total desviado. Com o aprofundamento das apurações, o montante poderá ser estimado.
O secretário-geral de Controle Externo do TCEES, Rodrigo Lubiana, destacou, entretanto, que a empresa de limpeza urbana alvo da operação recebeu pagamentos de cerca de R$ 60 milhões dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes e Piúma, de 2015 a 2018. Os levantamentos agora serão aprofundados. “Pontualmente, levantamos algumas informações de inteligência das empresas contratadas e valores pagos, por exemplo, para subsidiar a atuação do MPES com informações estratégicas. A partir de agora faremos uma análise completa do material colhido durante as apreensões, para apontar possíveis conluios e, eventualmente, quantificar o dano”, disse Lubiana.
