25/04/2022 às 08h34min - Atualizada em 25/04/2022 às 10h00min

Proposta prevê livre circulação para veículo da pessoa com deficiência

Pelo texto, esses veículos não poderão ter limitação ou restrição de horários

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/865474-proposta-preve-livre-circulacao-para-veiculo-da-pessoa-com-deficiencia/
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Votação de proposta. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)

Votação de proposta. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)

Zuliani: transporte público não atende as pessoas com mobilidade reduzida

O Projeto de Lei 821/22 prevê que os veículos conduzidos ou que transportem pessoas com deficiência, com doença crônica que comprometa a mobilidade ou que estejam em tratamento continuado debilitante de doença grave serão livres para a circulação em vias terrestres, sem limitação ou restrição de horários.

O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Essa norma já prevê que o direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de oportunidades com as demais.

“O transporte público nem sempre atende as necessidades das pessoas que têm mobilidade reduzida e torna muito sofrida a utilização para quem se encontra fragilizado”, disse o autor da proposta, deputado Geninho Zuliani (União-SP).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/865474-proposta-preve-livre-circulacao-para-veiculo-da-pessoa-com-deficiencia/
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