O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que vai propor aos líderes partidários a votação da proposta que regulamenta a criação e o funcionamento das associações de municípios (PL 4576/21). Ele discursou na abertura da 23ª Marcha a Brasília em defesa dos Municípios e defendeu pautas de interesse dos prefeitos. Lira quer que a proposta seja votada nesta semana, em razão da presença dos gestores municipais em Brasília.
Conforme o projeto, as associações seriam destinadas a representar e defender os interesses políticos, econômicos, educacionais, culturais e sociais dos municípios. As associações poderão se constituir como entidades de direito público ou privado e ter abrangência nacional, estadual ou microrregional.
Lira citou ainda outras propostas que estão em análise na Câmara. “A marcha será uma excelente oportunidade para aprofundar propostas, como a que proíbe novos encargos para os municípios sem a contrapartida dos recursos (PEC 122/15), a que estabelece o funcionamento das associações, a correção do piso salarial do magistério e a criação de um fundo emergencial apara catástrofes no brasil”, afirmou.
Lira afirmou que a Câmara tem tratado a pauta municipalista como prioridade nos últimos anos. “É um norte do qual não abro mão, particularmente os anos difíceis em razão da pandemia. A atuação dos deputados em aprovar matérias em interesse dos municípios tem sido bastante intensa e profícua. Já foram aprovadas 81 proposições sobre o assunto e estão tratando 2.839 outras propostas”, destacou.
O presidente lembrou ainda outras propostas que impactam diretamente a vida dos gestores municipais e que foram aprovadas pelo Parlamento. Entre elas, destacou a Proposta de Emenda à Constituição que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Também destacou a PEC que viabiliza as contas de estados e municípios que não fizeram investimento mínimo em educação em 2020 e 2021 em razão da pandemia.
“Fizemos essa alteração para permitir que os gastos com educação fossem feitos com responsabilidade e que os prefeitos não fossem responsabilizados por improbidade administrativa”, disse o presidente. “Na ausência dessa emenda constitucional, muitos desses prefeitos tornar-se-iam inelegíveis, o que não é justo nem razoável”, salientou.
No discurso aos prefeitos, no Centro de Convenções, Lira também afirmou que as mudanças aprovadas na Lei de Improbidade Administrativa permitem que bons administradores tenham as condições de exercer suas atribuições. A proposta aprovada em junho do ano passado pela Câmara estabelece a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. “A lei separa o bom do ruim, o joio do trigo”, afirmou Lira.
