O Projeto de Lei 894/22 prevê o abatimento de 1% no Imposto de Renda (IR) para empresas associadas à campanha “Doe leite, doe esperança”, do Ministério da Saúde, em apoio à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano (RBLH).
Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as empresas fornecerão cupons de desconto às consumidoras lactantes, como forma de estimular as doações de leite materno.
O abatimento de 1% no IR da empresa será concedido mediante a comprovação de 150 doações de leite materno. A fiscalização caberá à Receita Federal.
“A medida beneficia empresas, ajuda mães consumidoras dos produtos ou serviços fornecidos e auxilia bebês que necessitam do leite materno para sua sobrevivência”, afirmou o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO).
Segundo o Ministério da Saúde, as doações são importantes para prematuros internados que não podem ser alimentados diretamente pela própria mãe. O leite materno ajuda a proteger bebês e crianças de infecções, diarreias e alergias.
Atualmente, o leite materno coletado supre apenas 55% da demanda, estima a RBLH. Entre 2008 e 2018, 2 milhões de recém-nascidos foram beneficiados com 2 milhões de litros de leite materno de 1,8 milhão de doadoras.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
