O Projeto de Lei 916/22 determina a aplicação de 5% das receitas financeiras decorrentes das atividades econômicas do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), em projetos nas áreas de infraestrutura, transportes e tecnologia no município de Alcântara (MA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o percentual de 5% incidirá sobre contratos de uso, de pesquisa, de lançamento de foguetes ou qualquer outra atividade do CLA ou subsidiárias. Caberá ao Comando da Aeronáutica, responsável pelo CLA, definir as regras para repartição dos recursos, bem como as diretrizes e os critérios de investimento.
“A ideia é compensar financeiramente as comunidades tradicionais diretamente envolvidas no contexto das atividades aeroespaciais no Centro de Lançamento de Alcântara”, disse o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA).
O parlamentar lembrou que o CLA, localizado em município a 32 km de São Luís, capital do estado, é a base de lançamento de foguetes da Força Aérea Brasileira onde são realizados os testes do Veículo Lançador de Satélites (VLS).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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