03/05/2022 às 11h25min - Atualizada em 03/05/2022 às 14h00min

Comissão de Trabalho aprova projeto que altera nome da Funai

Órgão passa a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/870759-comissao-de-trabalho-aprova-projeto-que-altera-nome-da-funai/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Mauro Nazif fez mudanças pontuais no texto

Mauro Nazif fez mudanças pontuais no texto

Mauro Nazif fez mudanças pontuais no texto

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) proposta que altera o nome da Fundação Nacional do Índio (Funai) para Fundação Nacional dos Povos Indígenas.

O texto (PL 3641/19) é do senador Telmário Miranda (Pros-RR) e altera a lei que criou a Funai (Lei 5.371/67).

O relator foi o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que recomendou a aprovação. Ele apresentou um substitutivo com mudanças pontuais no texto, para ajustá-lo à jurisprudência sobre leis que tratam de órgãos do Poder Executivo.

Nazif considerou a mudança de nome meritória. Ele lembrou que a expressão “povos indígenas” já é adotada pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Brasil em 2004, que uniformizou o tratamento dos indígenas como povos.

“No mesmo sentido, temos a ONU adotando o termo povos indígenas, e não índios, para se referir coletivamente aos grupos indígenas. Nesse contexto, é chegada a hora de retificarmos o nome adotado pela fundação incumbida da promoção de políticas indigenistas”, disse.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/870759-comissao-de-trabalho-aprova-projeto-que-altera-nome-da-funai/
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