03/05/2022 às 17h21min - Atualizada em 03/05/2022 às 18h00min

Proposta proíbe cobrança de taxas de inscrição no vestibular diferenciadas por curso

Texto do Senado inclui a proibição na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/868874-proposta-proibe-cobranca-de-taxas-de-inscricao-no-vestibular-diferenciadas-por-curso/
Universidade Estadual de Maringá
Foto da mão de uma mulher segurando uma caneta e fazendo uma prova

Foto da mão de uma mulher segurando uma caneta e fazendo uma prova

Texto só permite cobrança diferente em casos que exijam prova específica

O Projeto de Lei 1945/19, já aprovado pelo Senado, proíbe a cobrança de taxas diferenciadas por curso em vestibulares, exceto na necessidade de provas de habilidades específicas. O texto agora em análise na Câmara dos Deputados insere o dispositivo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

“Taxas de inscrição mais elevadas em processos seletivos dos cursos de Medicina acabam por funcionar como barreira à participação de candidatos de baixa renda em uma profissão de elevado prestígio social”, disse o autor da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), ao defender as mudanças.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/868874-proposta-proibe-cobranca-de-taxas-de-inscricao-no-vestibular-diferenciadas-por-curso/
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