Relator do projeto de lei que cria o Plano Nacional do Desporto (PND – PL 409/22), o deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu nesta quinta-feira (5) a recriação do Ministério do Esporte. A pasta foi incorporada ao Ministério da Cidadania no governo de Jair Bolsonaro, mas Hamm considera importante o Brasil ter um órgão específico, principalmente agora que se discute a implementação de um plano para o setor.
Em audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados sobre o PND, o parlamentar disse que pensa em pedir uma reunião com o presidente da República para discutir o assunto.
“Vamos fazer um plano [para o esporte], estamos preparando a população para ter a prática esportiva. Como um país como o Brasil não tem um Ministério do Esporte?”, questionou Hamm. “Isso é de cunho político. Em algum momento, vamos ter de retomar a pasta. É uma instância para tratar com o ministro.”
No debate de hoje, o relator ouviu representantes do governo e recebeu sugestões de entidades ligadas ao esporte para a elaboração de seu parecer. O projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, tramita em regime de urgência e será votado diretamente pelo Plenário da Câmara.
Os objetivos do plano incluem democratizar e universalizar o acesso ao esporte; descentralizar a gestão das políticas públicas de esporte; fomentar a prática do esporte de caráter educativo; aprimorar o desempenho de atletas; e combater o sedentarismo.
Segundo dados citados pelo coordenador do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva da Universidade do Paraná, Fernando Mezzadri, quase 70% dos municípios brasileiros não têm nenhuma política pública de esporte. Mais de 60% não possuem sequer um conselho municipal do setor.
“Precisamos ter dados confiáveis. Temos o Inep [autarquia vinculada ao MEC] na educação, mas o esporte também precisa de um instituto para fazer o monitoramento de todas as ações”, defendeu Mezzadri.
Escolas e universidades
Para incentivar a prática desportiva nas escolas, a presidente do Fórum de Gestores Estaduais do Esporte, Mariana Dantas, sugeriu estabelecer um percentual de uso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a compra de material esportivo, a fim de que as escolas não fiquem à mercê dos conselhos escolares.
Ainda segundo Mariana Dantas, o esporte escolar deve ser entendido como de base e não como de alto rendimento. Afonso Hamm concordou que, na educação básica, deve-se trabalhar a iniciação.
O presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral, também ressaltou a necessidade de se diferenciar o esporte escolar do universitário, para evitar dificuldades de interpretação no texto depois. “Se mencionarmos apenas o escolar, vamos matar gerações, porque os garotos saem da escola e não têm para onde seguir”, disse.
No caso do esporte de alto rendimento, Cabral recomendou atenção ao pós-carreira dos atletas. “Eles precisam ter escola, curso superior, uma profissão para se reinserir na sociedade.”
Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), o esporte é pilar da educação e, portanto, o PND deve estabelecer regras de financiamento do governo federal para os municípios que cumprem diretrizes e também para os reitores que incentivarem a prática esportiva nas universidades.
“A gente tem de mudar esse número de 88% dos atletas olímpicos que treinam em clubes. A gente precisa chegar próximo a 50% de atletas universitários, 40% nos clubes e 10% militares”, defendeu Lima.
O deputado Felício Laterça (PP-RJ) acrescentou que o esporte deve ser ferramenta de inclusão social, o que pode, inclusive, refletir em melhores índices de segurança pública e de qualidade de vida.
Ações do governo
Representantes dos ministérios da Saúde e da Educação e também das Forças Armadas trouxeram para o debate exemplos de programas já existentes de incentivo à prática esportiva, que demonstram, de acordo com eles, a intersetorialidade do esporte.
A coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do Ministério da Educação, Maria Luciana Nóbrega, por exemplo, destacou programas como o Brasil na Escola, de apoio técnico e financeiro às escolas, com mais de R$ 200 milhões no ano passado, para assegurar a permanência dos alunos na escola por meio do incentivo a atividades como campeonatos de judô e apresentações de dança.
Por sua vez, o assessor da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais do Ministério da Defesa, major-brigadeiro-do-ar José Isaias Augusto de Carvalho, destacou o Programa Atletas de Alto Rendimento, que tem o objetivo de fortalecer a equipe militar brasileira em eventos esportivos de alto nível.
Também a diretora substituta de Promoção da Saúde do Ministério da Saúde, Fabiana Azevedo, ressaltou a importância do desporto em um país onde 48,2% da população é inativa fisicamente e onde cresce a obesidade infantil ao longo dos anos.
A sugestão de Fabiana Azevedo é para que se amplie o conceito de atividade física para além do esporte e do tempo livre. Atividade física, segundo a diretora, é todo movimento que tira o corpo do repouso e pode incluir, por exemplo, deslocamentos e tarefas domésticas.
Aperfeiçoamento
O chefe de gabinete da Secretaria Especial do Esporte (Ministério da Cidadania), Diego Tonietti, considerou boas as sugestões recebidas na audiência. Ele afirmou que o projeto encaminhado pelo Executivo não é o ideal, mas o possível, e certamente será aperfeiçoado na Câmara dos Deputados.
“O que nós apresentamos foi um plano, com uma espinha dorsal, que pode e deve ser aperfeiçoado pelo Congresso Nacional”, disse Tonietti. “Se não temos o sistema brasileiro do deporto tão estruturado, que o nosso plano então preveja a estruturação desse sistema, de forma a ser mais ágil, mais flexível, mais capilar.”
Um novo debate sobre o PND será realizado na próxima terça-feira (10).
