05/05/2022 às 16h42min - Atualizada em 06/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova recorte racial em repasses para a assistência social

Proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/872027-comissao-aprova-recorte-racial-em-repasses-para-a-assistencia-social/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Eduardo Barbosa PSDB - MG

Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Eduardo Barbosa PSDB - MG

Barbosa: projeto pode reverter a "trágica realidade de pobreza" da população negra

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5502/16, que estabelece, como condição para o repasse de recursos da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios, um plano de assistência social com diagnóstico situacional da população local, observando-se as vulnerabilidades de maior incidência e o recorte étnico-racial.

O relator, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), recomendou a aprovação. “Somente dessa forma será possível a reversão da trágica realidade de pobreza, desigualdades, dificuldade de inserção no mercado de trabalho e fragilidades na saúde imposta à população negra, mais da metade no País”, disse.

Apresentada pelo deputado Antonio Brito (PSD-BA), a proposta aprovada altera a Lei Orgânica da Assistência Social, que atualmente já prevê, como condição para os repasses federais, a elaboração de um plano de assistência social, além da instituição de um conselho e de um fundo de assistência social.

Porém, segundo Brito, muitos municípios não fazem um diagnóstico situacional das principais vulnerabilidades que acometem a população negra. “Isso explica por que grande parte dos entes federados não possui programas específicos para a população negra no âmbito da assistência social”, afirmou o parlamentar.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/872027-comissao-aprova-recorte-racial-em-repasses-para-a-assistencia-social/
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