09/05/2022 às 16h54min - Atualizada em 10/05/2022 às 00h00min

Proposta amplia prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura

PNC vale só até 2022 e ainda não existe proposta para sua revisão

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/872677-proposta-amplia-prazo-de-vigencia-do-plano-nacional-de-cultura/
billy
Eleição para Vice-Presidências. Dep. Marcelo Calero PSD - RJ

Eleição para Vice-Presidências. Dep. Marcelo Calero PSD - RJ

Calero defendeu prorrogar o PNC, enquanto ele não é revisado

O Projeto de Lei 966/22 amplia para 13 anos, até 2023, o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 12.343/10, que instituiu o PNC inicialmente por dez anos. Esse prazo acabou estendido para 12 anos em razão da pandemia de Covid-19 (Lei 14.156/21).

“Uma proposta para revisão do PNC ainda não foi apresentada, o que justifica a prorrogação do instrumento atual”, disse o autor do projeto de lei, deputado Marcelo Calero (PSD-RJ). Ele lembrou que essa revisão demandará amplo debate entre setor público e sociedade, conforme previsto na lei que instituiu o plano.

O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos para doze anos (2010-2022), discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/872677-proposta-amplia-prazo-de-vigencia-do-plano-nacional-de-cultura/
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