10/05/2022 às 19h50min - Atualizada em 11/05/2022 às 00h00min

Câmara aprova projeto que inclui símbolo do autismo em placas de prioridade

Estabelecimentos públicos e privados deverão identificar o atendimento prioritário

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/873761-camara-aprova-projeto-que-inclui-simbolo-do-autismo-em-placas-de-prioridade/

Símbolo do autismo é uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) projeto de lei que torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista para identificar a prioridade das pessoas desse grupo em serviços e transportes. A proposta será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (União-TO), para o Projeto de Lei 11147/18, da deputada Clarissa Garotinho (União-RJ) e outros sete deputados.

No substitutivo, a relatora apenas atualizou o texto para remeter a obrigatoriedade aos órgãos, entidades e empresas citadas na Lei 10.048/00, sobre prioridade para pessoas com deficiência.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO - TO

Discussão e votação de propostas. Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende UNIÃO - TO

Professora Dorinha Seabra Rezende, relatora do projeto

O símbolo a ser acrescentado é a fita quebra-cabeça de várias cores, símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista. A lei cita, por exemplo, as repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos e as instituições financeiras.

A regra entra em vigor dentro de 90 dias da publicação da futura lei.

Política nacional
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende lembrou que a Lei 13.977/20 tornou facultativo a esses estabelecimentos públicos e privados o uso da fita para identificar a prioridade, indo ao encontro da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei 12.764/12).

“Vencida a etapa de conscientização sobre os direitos e necessidades do autista, vivemos agora o momento da sua efetivação. O uso obrigatório da fita representa mais um passo em direção ao bem-estar dessa faixa da população”, afirmou.

Segundo a autora do projeto, deputada Clarissa Garotinho, o símbolo da prioridade para a pessoa com transtorno do espectro autista fortalece o reconhecimento pela sociedade dessa prioridade e do que significa esse transtorno. “Só uma mãe ou um pai que tem um filho com espectro autista sabe o valor da prioridade em uma fila. A espera pode desencadear um choro, uma crise”, disse.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Clarissa Garotinho UNIÃO - RJ

Discussão e votação de propostas. Dep. Clarissa Garotinho UNIÃO - RJ

Clarissa Garotinho, autora do projeto de lei

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto atende a uma reinvindicação antiga, “que se une à política de direitos aprovada por esta Casa para fortalecer a inclusão desse grupo”.

Saiba mais
O autismo é uma síndrome que afeta vários aspectos da comunicação, além de influenciar também no comportamento do indivíduo. Segundo dados dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/873761-camara-aprova-projeto-que-inclui-simbolo-do-autismo-em-placas-de-prioridade/
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