10/05/2022 às 18h55min - Atualizada em 11/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova internet gratuita a aluno com deficiência de escola conveniada com o poder público

Relator explica que o texto muda a lei atual, que hoje só beneficia alunos de baixa renda da rede pública

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/873694-comissao-aprova-internet-gratuita-a-aluno-com-deficiencia-de-escola-conveniada-com-o-poder-publico/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Fábio Trad fala ao microfone

Deputado Fábio Trad fala ao microfone

O relator, deputado Fábio Trad, recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2939/21, que garante acesso à internet aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público, desde que suas famílias estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A proposta do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO) altera a Lei da Conectividade, que assegura o repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com o objetivo de garantir o acesso à internet, com fins educacionais, aos alunos e professores da educação básica pública.

Para Gaguim, no entanto, essa lei tem alcance restrito uma vez que deixa de estender o benefício aos estudantes com deficiência matriculados em escolas conveniadas com o poder público.

Ao defender a proposta, o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS) argumentou que o texto “segue a lógica de inclusão das instituições de ensino sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência conveniadas com o poder público utilizada em outras políticas de financiamento da educação”.

Tramitação
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/873694-comissao-aprova-internet-gratuita-a-aluno-com-deficiencia-de-escola-conveniada-com-o-poder-publico/
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