A medida provisória que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário (MP 1099/22) é alvo de obstrução dos partidos de oposição ao governo Bolsonaro. A proposta autoriza a contratação de pessoal por meio de bolsas para prestação de serviços dos municípios. O público-alvo são jovens de 18 a 29 anos e pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), afirmou que a proposta vai gerar empregos e melhorar a economia. “Com a possibilidade de participação de muitos entes subnacionais, a MP estimulará a oferta de milhares de vagas para o desempenho de atividades de interesse público – sem vínculo empregatício ou profissional de qualquer natureza – e para qualificação profissional, contribuindo para mitigação dos problemas ocasionados pela Covid-19”, disse.
No entanto, deputados do Psol, do PCdoB, do PT, do PSB, do PV e da Rede criticaram o texto e tentam adiar a votação. A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (SP), afirmou que a medida provisória é “eleitoreira” e tem o objetivo de piorar as relações de trabalho no País. “São contratações sem nenhum vínculo empregatício, sem nenhum direito trabalhista ou previdenciário assegurado, com um valor salarial de R$ 572. Isso é cerca de 47% do valor de um salário mínimo”, criticou.
Sâmia Bomfim disse que a proposta é alvo de críticas de centrais sindicais e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “Há inauguração de nova modalidade de contratação no serviço público em ano eleitoral. Isso significa colocar um monte de gente na máquina pública, tentando maquiar um pouco os dados relativos ao desemprego”, afirmou.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE) avaliou que a proposta é “a síntese da improvisação”. “Esta medida provisória traz precarização, não garante direitos e faz contratações provisórias daquelas pessoas, coitadas, que estão no mundo da amargura, desempregadas, e que serão contratadas apenas com objetivo eleitoreiro, porque a qualquer momento essas pessoas podem ser demitidas”, criticou.
