As obras paralisadas no Brasil estão concentradas em municípios de pequeno porte e com problemas fiscais, segundo diagnóstico da Controladoria-Geral da União (CGU) apresentado nesta quarta-feira (11) em debate da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O colegiado se reuniu para discutir a situação de empreendimentos parados há pelo menos 180 dias.
O assessor técnico da Secretaria Federal de Controle Interno da CGU, Vicente de Morais, informou que municípios de até 50 mil habitantes têm oito vezes mais obras paralisadas que aqueles com mais de 500 mil habitantes, conforme levantamento de 2020 sobre empreendimentos custeados com recursos federais nas áreas de turismo, infraestrutura, tecnologia, entre outras.
“Isso, de certa forma, reflete uma menor capacidade de investimento do ente subnacional que depende de maiores aportes da União para concluir os empreendimentos e principalmente de uma menor capacidade técnica e administrativa para executar a obra”, explicou Morais.
Ele frisou que, quanto pior a gestão fiscal nos municípios, maior o número de obras paralisadas. Entre outras razões, Morais citou problemas técnicos na execução de empreendimentos de menor vulto, dificuldade na elaboração de projetos e parcerias malsucedidas.
Ainda segundo esse diagnóstico, 54,6% das obras paralisadas são campos e quadras esportivas, escolas e creches e obras de pavimentação e calçamento urbano.
Paralisação por área
Conforme a CGU, das mais de 32 mil obras em execução no Brasil, 21.564 estão em andamento e 11 mil estão paralisadas ou inacabadas.
Quando se analisa a quantidade de obras paradas por ministério, destacam-se o da Educação, o do Desenvolvimento Regional e o da Cidadania, que são responsáveis por obras de menor porte, como escolas, pavimentação de ruas e construção de quadras poliesportivas.
Por outro lado, ao se observar os valores dos empreendimentos paralisados, despontam na lista outra vez o Ministério do Desenvolvimento Regional, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Infraestrutura, por obras de grande vulto, como infraestrutura rodoviária e exploração de petróleo e gás.
Financiamento
O coordenador-geral de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Pedro Sanchez Soares, apontou que existem hoje 271 obras paralisadas na área da saúde financiadas via Caixa Econômica Federal. Segundo ele, para esses empreendimentos, já foram desembolsados R$ 240 milhões em recursos públicos. “Não é falta de orçamento o que tem contribuído para esse volume de obras paralisadas”, ressaltou.
“É um desafio lidar com esse universo de obras paradas, porque a gente também lida com um volume muito grande de restos a pagar, de recursos que já foram comprometidos, mas que não representaram efetiva entrega da política”, complementou. Ele disse que é preciso melhorar o planejamento, para que os projetos não se arrastem no tempo e tenham viabilidade econômica.
Nesse ponto, o deputado Jorge Solla (PT-BA), que propôs o debate, defendeu o financiamento fundo a fundo, que não usa intermediários bancários, como forma de agilizar a execução dos empreendimentos. Ele elogiou os contratos firmados por esse modelo pelo Ministério da Saúde na atenção básica, que tem só 5% de obras paralisadas de um total de 34 mil unidades básicas de saúde.
“Os resultados falam mais do que qualquer argumento que a gente possa tratar: 5% com problemas ou indícios de paralisação. Comparando com as modalidades que foram apresentadas aqui, como a Caixa Econômica, a discrepância é muito grande”, sustentou.
Minha Casa, Minha Vida
A coordenadora de Melhoria Habitacional do Ministério do Desenvolvimento, Monique Toledo Salgado, estima que existam atualmente 44 mil unidades habitacionais paralisadas no programa Minha Casa, Minha Vida.
Como solução para esse impasse, ela informou que foi concedido prazo até fevereiro de 2023 para a retomada das obras. “Se todas as que retomarem forem finalizadas, a gente vai ter um saldo negativo de cerca de 5 mil unidades sem finalizar”, disse.
