A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na terça-feira (17) sobre as atuais condições de trabalho dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que pediu o debate, lembra que os servidores do INSS estão de greve desde 23 de março e que, entre as pautas dos grevistas, estão a reestruturação do órgão, com o fim do fechamento das agências de atendimento; a defesa do direito ao atendimento presencial ao cidadão nas unidades do órgão; a derrubada do veto de R$ 1 bilhão do orçamento do INSS; a realização de concurso público e melhores condições de trabalho, como a recomposição salarial com a reposição de 19,99% dos salários, entre outras reivindicações.
"O sucateamento do INSS tem sido frequente, e os servidores sofrem
diariamente com medidas de redução da capacidade de atendimento e na
garantia de direito aos beneficiários e segurados. Por isso, com quase dois meses de greve, é necessário que esta casa discuta e contribua com a luta dos trabalhadores e, por consequência, com a garantia e direitos para o povo brasileiro", disse Padilha.
Medida provisória
O deputado Ruy Carneiro (PSC-PB), que também pediu o debate, disse que, com quase 1 milhão de agendamentos de perícias no INSS, "a seguridade social do povo brasileiro encontra-se no pior momento".
"Auxílios de extrema importância para a sobrevivência de nossa
população encontram-se parados, há meses sem análise. O governo tem buscado soluções para resolver o problema, e a edição da Medida Provisória 1113/22 comprova essa iniciativa positiva", observou Carneiro.
Debatedores
Confirmaram presença na audiência o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Pedro Armengol, e a secretária-geral do Consórcio de Sindicatos da Seguridade Social, Vilma Ramos.
