12/05/2022 às 17h31min - Atualizada em 13/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova proposta que regulamenta publicação de obras na internet sem autorização do autor

Projeto prevê métodos extrajudiciais, como a arbitragem, em disputas entre usuários e titulares de direitos autorais

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/875129-comissao-aprova-proposta-que-regulamenta-publicacao-de-obras-na-internet-sem-autorizacao-do-autor/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Maria do Rosário PT - RS

Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Maria do Rosário PT - RS

Maria do Rosário: proposta permitirá um maior florescimento da produção cultural

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2370/19, que garante ao titular dos direitos sobre obra a possibilidade de notificar o provedor de internet extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo divulgado indevidamente ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por terceiro.

O texto aprovado foi um substitutivo da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao projeto da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) que altera a Lei dos Direitos Autorais.

A principal mudança feita pela relatora foi para incluir a possibilidade de se recorrer a métodos extrajudiciais de solução de controvérsias, como mediação e arbitragem, em disputas entre usuários e titulares de direitos autorais.

Essa previsão já consta na lei atual, no entanto não estava expressa no projeto de Feghali. Maria do Rosário acredita que a alteração “evita possíveis controvérsias sobre a pretendida expansão do uso de métodos extrajudiciais de conflitos”.

Estímulo à cultura
A relatora defendeu que a atualização da lei vai servir de estímulo ao setor cultural. “Para além de estimular a criação de empregos e renda, a atualização legislativa permitirá um maior florescimento da já tão rica e diversa produção cultural, literária, musical e científica que uma justa proteção dos direitos autorais pode proporcionar”, sustentou a deputada.

Também foram aprovados os projetos PL 3035/19 e  PL 1672/21, apensados ao principal.

Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/875129-comissao-aprova-proposta-que-regulamenta-publicacao-de-obras-na-internet-sem-autorizacao-do-autor/
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