A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute as normas para concessão de licença para pescador no Brasil.
O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a licença de pescador profissional artesanal era concedida por meio do preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap), a partir da data de nascimento do pescador.
Segundo o parlamentar, em 2021 uma portaria passou a exigir esse procedimento a cada três meses (265/21), o que gerou protestos das entidades de pescadores. Neste ano o prazo passou a ser semestral com a Portaria 608, independentemente da data de nascimento do pescador.
Padre João lembra que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de
energia elétrica, o que dificulta o cumprimento dessa obrigação pela via
eletrônica.
"Em visita à Colônia de Pescadores de Três Marias (MG), fomos informados que devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor, o novo prazo semestral ainda representa um obstáculo", afirma o deputado ressaltando que a dificuldade de preencher o relatório impede a atividade pesqueira e ameaça o sustento de inúmeras famílias.
Até junho de 2021, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existia mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP).
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo;
- um representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais (Fepamg);
- um representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa);
- um representante do Ministério Público Federal;
- um representante da Defensoria Pública Federal.
O debate será realizado no plenário 2, a partir das 10 horas.
