13/05/2022 às 09h45min - Atualizada em 13/05/2022 às 10h03min

Comissão de Agricultura debate normas para concessão de licença para pesca

Pescador precisa fazer cadastro informatizado mas relatam dificuldades para acessar a internet em colônias de pescadores

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/875234-comissao-de-agricultura-debate-normas-para-concessao-de-licenca-para-pesca/
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Dois homens estão num barco em alto mar pescando num dia ensolarado

Dois homens estão num barco em alto mar pescando num dia ensolarado

Pescador precisa fazer cadastro pela internet para renovar licença

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute as normas para concessão de licença para pescador no Brasil.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate, explica que, até 2021, a licença de pescador profissional artesanal era concedida por meio do preenchimento anual do Relatório da Atividade Pesqueira (Reap), a partir da data de nascimento do pescador.

Segundo o parlamentar, em 2021 uma portaria passou a exigir esse procedimento a cada três meses (265/21), o que gerou protestos das entidades de pescadores. Neste ano o prazo passou a ser semestral com a Portaria 608, independentemente da data de nascimento do pescador.

Padre João lembra que diversas comunidades pesqueiras sequer dispõem de
energia elétrica, o que dificulta o cumprimento dessa obrigação pela via
eletrônica.

"Em visita à Colônia de Pescadores de Três Marias (MG), fomos informados que devido às dificuldades enfrentadas pelos profissionais do setor, o novo prazo semestral ainda representa um obstáculo", afirma o deputado ressaltando que a dificuldade de preencher o relatório impede a atividade pesqueira e ameaça o sustento de inúmeras famílias.

Até junho de 2021, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao Ministério da Agricultura, existia mais de um milhão de profissionais inscritos no Registro Geral da Pesca (RGP).

Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- o presidente da Confederação Nacional de Pescadores e Aquicultores (CNPA), Edivando Soares de Araújo;
- um representante da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado de Minas Gerais (Fepamg);
- um representante da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
- um representante da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento  (Seapa);
- um representante do Ministério Público Federal;
- um representante da Defensoria Pública Federal.

O debate será realizado no plenário 2, a partir das 10 horas.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/875234-comissao-de-agricultura-debate-normas-para-concessao-de-licenca-para-pesca/
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