O Projeto de Lei 950/22 responsabiliza o ministro e secretários estaduais e municipais de Saúde pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. A proposta, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para o médico, o enfermeiro ou dirigente de maternidade que deixar de realizar o teste do pezinho.
Diego Garcia, no entanto, entende que tal responsabilidade é do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Aos médicos e enfermeiros cabe, na visão do parlamentar, a coleta do material.
“Portanto, não é correto responsabilizar o profissional de saúde pela não realização do teste do pezinho, pois quem detém as condições para determinar ou não sua realização é o gestor do SUS”, defende Garcia.
O teste do pezinho é um exame utilizado para o diagnóstico precoce de erros do metabolismo que não apresentam sintomas no nascimento, mas que se não diagnosticados e tratados a tempo podem causar sequelas graves e irreversíveis.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
