16/05/2022 às 16h36min - Atualizada em 16/05/2022 às 18h00min

Projeto responsabiliza ministro e secretários de Saúde por realização de teste do pezinho

Legislação atual pune médicos, enfermeiros e dirigentes de maternidades quando teste não é feito

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/870772-projeto-responsabiliza-ministro-e-secretarios-de-saude-por-realizacao-de-teste-do-pezinho/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Garcia: "Quem detém as condições para realizar ou não o teste é o gestor"

O Projeto de Lei 950/22 responsabiliza o ministro e secretários estaduais e municipais de Saúde pela realização do teste do pezinho em recém-nascidos. A proposta, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), tramita na Câmara dos Deputados.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece pena de detenção de seis meses a dois anos para o médico, o enfermeiro ou dirigente de maternidade que deixar de realizar o teste do pezinho.

Diego Garcia, no entanto, entende que tal responsabilidade é do gestor do Sistema Único de Saúde (SUS). Aos médicos e enfermeiros cabe, na visão do parlamentar, a coleta do material.

“Portanto, não é correto responsabilizar o profissional de saúde pela não realização do teste do pezinho, pois quem detém as condições para determinar ou não sua realização é o gestor do SUS”, defende Garcia.

O teste do pezinho é um exame utilizado para o diagnóstico precoce de erros do metabolismo que não apresentam sintomas no nascimento, mas que se não diagnosticados e tratados a tempo podem causar sequelas graves e irreversíveis.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei 



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/870772-projeto-responsabiliza-ministro-e-secretarios-de-saude-por-realizacao-de-teste-do-pezinho/
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