16/05/2022 às 15h49min - Atualizada em 16/05/2022 às 18h00min

Projeto determina colocação de placas em Braile em escadas rolantes para indicar sentido

Conforme a proposta, regra valerá para estabelecimentos públicos e privados

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/873037-projeto-determina-colocacao-de-placas-em-braile-em-escadas-rolantes-para-indicar-sentido/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP - GO

Discussão e votação de propostas. Dep. José Nelto PP - GO

Deputado José Nelto, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1033/22 torna obrigatória a fixação de placas no sistema Braile com indicação de sentido em escadas rolantes (ou esteiras) em estabelecimentos públicos e privados. O texto em análise na Câmara dos Deputados determina que a regulamentação e a fiscalização caberão ao Poder Executivo.

“As placas de sinalização braile informam e possibilitam a autonomia das pessoas com deficiência visual”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO). “A legislação é firme no sentido de prever que o Estado promova a integração das pessoas com deficiência por meio de normas de acessibilidade”, continuou.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/873037-projeto-determina-colocacao-de-placas-em-braile-em-escadas-rolantes-para-indicar-sentido/
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