16/05/2022 às 21h26min - Atualizada em 17/05/2022 às 00h00min

Proposta exige que bulas expliquem descarte adequado dos remédios

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/872673-proposta-exige-que-bulas-expliquem-descarte-adequado-dos-remedios/
Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Lucas Redecker PSDB-RS

Reunião Extraordinária. Dep. Lucas Redecker PSDB-RS

Lucas Redecker, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 977/22 determina que as bulas dos medicamentos contenham orientações aos consumidores sobre as formas adequadas para o descarte do produto. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, insere o dispositivo na Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos.

Segundo o autor da proposta, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), atualmente o Decreto 10.388/20, ao regulamentar a Política Nacional de Resíduos Sólidos, já exige que os fornecedores divulguem as informações necessárias ao correto descarte de medicamentos por meios digitais e eletrônicos.

“Entendo que somente o uso desses meios para a divulgação da logística reversa de medicamentos é insuficiente e fragiliza o sistema. O ideal, nesse caso, é que a própria bula também veicule as informações”, afirma Redecker, alertando para os riscos do descarte inadequado desses produtos à saúde e ao meio ambiente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/872673-proposta-exige-que-bulas-expliquem-descarte-adequado-dos-remedios/
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