Parlamentares de oposição criticaram a inclusão de novos temas no relatório do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre a Medida Provisória 1090/21, que trata da renegociação de dívidas do Fies. Motta incluiu na MP a renegociação de dívidas de empresas e de Santas Casas. Segundo ele, houve acordo com o governo.
O relator também alterou a renegociação de dívidas do Fies para dar um desconto maior para pessoas que estão no CadÚnico ou foram beneficiárias do auxílio emergencial. “Terão a possibilidade de dividir em até 15 parcelas, ou seja, aumentamos em 50% a questão do parcelamento. E estamos elevando o desconto de 92% para 99%. É praticamente uma anistia para esses mais de 455 mil contratos, 455 mil estudantes, 455 mil famílias, que vão poder quitar os seus débitos, dividindo em até 15 vezes, pagando apenas 1% daquilo que foi financiado”, disse Motta.
Já o refinanciamento de empresas incluído no texto, segundo ele, tem o objetivo de incentivar a recuperação econômica. “Nós conseguimos 65% de desconto, e a divisão em até 120 parcelas. Na nossa avaliação, ficou uma negociação extremamente atrativa para aqueles que procurarem tanto a Receita Federal como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para fazerem a transação dos seus débitos”, afirmou Motta.
O relator defendeu ainda a renegociação de dívidas das Santas Casas. “Com isso, podemos promover o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e dar a essas instituições a oportunidade de refinanciarem seus débitos, terem suas certidões e manterem os serviços que são tão importantes para a nossa população”, disse.
Questionamento
A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), questionou a inclusão desses temas, considerados por ela matéria estranha. “Essas matérias são verdadeiros 'jabutis', não havendo nenhuma justificativa para a inclusão desses temas em uma medida provisória que trata de assunto completamente diverso”, criticou.
Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a inclusão. “O tema basilar da medida provisória não é Fies, é Refis, é refinanciamento. E o refinanciamento pode ser da educação ou da saúde, pode ser tributário. Não há matéria estranha”, decidiu Lira.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) criticou a inclusão do refinanciamento de dívidas empresariais e das Santas Casas na matéria e cobrou a ampliação da anistia aos estudantes. “Aqui nesta Casa nós já fizemos Refis e anistia para grandes empresários, para banco, para setores econômicos dos mais diversos. Quase todo ano aprovamos Refis. Os nossos estudantes que estão entrando na carreira profissional merecem a anistia total das suas dívidas”, disse.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) também defendeu anistia total aos estudantes. “A medida provisória não é ruim, ela é boa. Agora, ela só atinge uma parte dos devedores”, afirmou.
Comissões mistas
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a medida, mas cobrou a retomada da análise das medidas provisórias nas comissões mistas. Ele avalia que os temas poderiam ser melhor discutidos nos colegiados.
“Tudo isso acontece porque as comissões especiais que deveriam analisar as medidas provisórias nunca mais foram instaladas, e não há motivo para isso. Não havendo essas comissões, ficamos nesse dilema na Câmara dos Deputados e no Senado”, criticou.
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