O Ministério do Desenvolvimento Regional informou em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados que não está prevista a construção de barragem no Projeto Pró-Águas Urucuia, em Minas Gerais. Segundo o diretor do Departamento de Recursos Hídricos e de Revitalização de Bacias Hidrográficas do ministério, Wilson Rodrigues de Melo Júnior, está prevista apenas a construção de pequenos diques ou "barraginhas".
A audiência foi realizada para discutir o impacto ambiental da suposta barragem. Moradores da região receberam a informação de que seriam inundados 55 mil hectares de terras, o que levaria ao despejo de muitas famílias.
O Projeto Pró-Águas Urucuia, apresentado pelo Instituto Espinhaço, abrange 12 municípios e deve ser concluído no prazo de cinco anos, com recursos estimados em R$ 130 milhões. “O mais próximo que nós temos de estruturas voltadas para o que seriam barragens são essas estruturas ("barraginhas"), muito simplificadas, que não têm nenhum impacto nas comunidades ribeirinhas. E têm uma grande vantagem ambiental por reter sedimentos e aumentar a infiltração da água no solo”, assegurou Melo Júnior.
Ele explicou que as “barraginhas” são pequenos diques construídos para conter a água de chuva e evitar que sedimentos, como terra e pedras, cheguem aos rios, prejudicando o fluxo hídrico nos afluentes da bacia do Urucuia, que compreende 10% da bacia do São Francisco.
Ainda sobre o projeto, Melo Júnior informou que a inciativa faz parte do Programa Águas Brasileiras, que é aberto a empresas privadas e está presente em 731 municípios de 22 Estados e no Distrito Federal. Segundo ele, a ideia é recuperar áreas degradadas por meio de plantio e outras tecnologias que vão assegurar que a água se infiltre no solo e, assim, aumente o volume hídrico nos rios superficiais e subterrâneos das regiões atendidas.
Nessa linha, o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Marcelo da Fonseca, também negou a construção de grandes barragens no Urucuia. “Trata-se apenas de técnicas conservacionistas do solo com as "barraginhas", além do cercamento de nascentes, trabalhos de educação e conscientização ambiental”, reforçou.
O deputado Padre João (PT-MG), que solicitou a audiência pública, disse estar satisfeito com esses esclarecimentos: “Entendo que já foi esclarecedor, porque, por parte do Ministério de Desenvolvimento Regional, estou entendendo que não tem nenhum projeto de grande barragem, mas sim o plantio de árvores e a recuperação”, reconheceu.
Para a representante da Associação Cristo Reis, Leidiane Evangelista de Souza, se for realizado conforme o apresentado na comissão, o projeto pode ser uma ferramenta de desenvolvimento e conservação ambiental. “Se o projeto for, na essência, como foi colocado aqui, vai ser uma coisa muito plausível, porque é isso que nós, pequenos produtores, já fazemos, que é tentar viver de forma equilibrada com o nosso bem maior que é a natureza”, disse. Ela representou na audiência os pequenos produtores e assentados do entorno do Urucuia.
Barragens clandestinas
O procurador da República Hebert Reis Mesquita, por sua vez, apontou fragilidade na fiscalização de outorgas pela Agência Nacional das Águas (ANA), o que, segundo ele, facilitaria a construção de barragens ilegais por grandes produtores. Citando dados de 2016 fornecidos pela agência, ele disse que, dos 87 pivôs de irrigação construídos na área do Urucuia, apenas 11 foram vistoriados. Entretanto, quando consultada pelo MPF, a agência negou irregularidades.
"Temos uma carência de fiscalização efetiva in loco para apurar essas outorgas – se os limites delas estão sendo respeitados, se os crimes ambientais estão acontecendo. Porque uma coisa é fato: não é possível falar que todos esses pivôs são regulares, enquanto a grande massa da população convive apenas com a lembrança de rios que corriam em suas cidades e seus quintais”, sustentou Mesquita.
Nesse ponto, o representante da Semad, Marcelo da Fonseca, contestou: “Nós temos um grande programa de fiscalização que acompanha as intervenções em recursos hídricos e especificamente nessa região fizemos um trabalho em parceria com a ANA, onde algumas outorgas que estavam inicialmente ou parcialmente implantadas foram revogadas”, disse. Ele enfatizou que a fiscalização foi feita em outorgas de domínio da ANA e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam).
