19/05/2022 às 16h30min - Atualizada em 20/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova proposta que autoriza tornozeleira eletrônica em acusado de violência doméstica

Para relatora, monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização das medidas protetivas

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/877556-comissao-aprova-proposta-que-autoriza-tornozeleira-eletronica-em-acusado-de-violencia-domestica/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Tabata Amaral PSB-SP

Discussão e votação de propostas. Dep. Tabata Amaral PSB-SP

Tabata Amaral: "Muitos agressores insistem na aproximação com as ofendidas"

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica.

O texto estabelece que, para a execução da medida, o poder público deverá garantir à mulher ofendida acesso a dispositivo que permita o acionamento imediato da polícia em caso de ameaça.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) aos projetos de lei 2748/21, do deputado Aluisio Mendes (PSC-MA); PL 3333/21, da deputada Shéridan (PSDB-RR); PL 3731/21, do deputado Mário Heringer (PDT-MG); e PL 875/22, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). O substitutivo reúne o conteúdo das proposições.

A proposta inclui a medida na Lei Maria da Penha. A norma autoriza o juiz a determinar medidas protetivas de urgência após a constatação de violência doméstica, com o objetivo de resguardar as vítimas: afastamento do lar, proibição de contato, suspensão de visitas, acompanhamento psicossocial, entre outras.

“O monitoramento eletrônico do agressor contribuirá para a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, que hoje se revela ineficiente”, afirmou Tabata Amaral. “Apesar de a lei estabelecer a obrigatoriedade de afastamento entre a vítima e o autor da violência, muitos agressores insistem na aproximação e na tentativa de contato com as ofendidas.”

A relatora observou ainda que o uso de tornozeleiras eletrônicas representará um gasto menor para o Estado, na comparação com a manutenção de um preso, e reduzirá a superlotação carcerária.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/877556-comissao-aprova-proposta-que-autoriza-tornozeleira-eletronica-em-acusado-de-violencia-domestica/
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