19/05/2022 às 16h29min - Atualizada em 20/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova transferência de paciente do SUS entre municípios em situação de calamidade

Para relatora, proposta tem o potencial de uma verdadeira mudança no SUS

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/877483-comissao-aprova-transferencia-de-paciente-do-sus-entre-municipios-em-situacao-de-calamidade/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC

Discussão e votação de propostas. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC

Carmen Zanotto: "Alteração simples na lei com potencial de uma mudança incremental ao SUS"

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 575/21, que prevê a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.

De autoria da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP), a proposta insere esse dispositivo no rol de atribuições da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios previstas na Lei Orgânica da Saúde. Essa norma já prevê a obrigação de fomentar, coordenar e executar programas e projetos estratégicos e de atendimento emergencial.

O parecer da relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), foi favorável à proposta. “O projeto de lei traz uma alteração simples na lei, que tem o potencial de uma verdadeira mudança incremental ao SUS, tornando-o mais parecido com aquilo que foi desenhado em suas origens: um sistema de saúde verdadeiramente integrado e unificado, capaz de oferecer atenção universal a todos”, avaliou.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/877483-comissao-aprova-transferencia-de-paciente-do-sus-entre-municipios-em-situacao-de-calamidade/
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