19/05/2022 às 16h24min - Atualizada em 20/05/2022 às 00h00min

Comissão rejeita proposta que vincula o extinto Bolsa Família ao salário mínimo em vigor

Como foi rejeitado pela única comissão de mérito, projeto deverá ser arquivado

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/877427-comissao-rejeita-proposta-que-vincula-o-extinto-bolsa-familia-ao-salario-minimo-em-vigor/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Para Diego Garcia, não há como custear o programa social com a vinculação sugerida

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2637/07, que vincula ao salário mínimo vigente os valores que definiam pobreza ou extrema pobreza e asseguravam o direito ao Bolsa Família.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), recomendou a rejeição. “Caso seja instituída essa vinculação, será ampliado constantemente o número de pessoas que poderão ter direito aos benefícios, sem que se tenha a correspondente fonte para custear todos”, explicou o relator.

A proposta, de autoria da ex-deputada Angela Portela (RR), altera a Lei do Programa Bolsa Família, revogada em dezembro último pela Lei 14.284/21, que institui o Programa Auxílio Brasil em substituição ao agora extinto Bolsa Família.

Como foi rejeitado pela única comissão designada para analisar o mérito, o PL 2637/21 deverá ser arquivado. O deputado Diego Garcia solicitou que a Câmara declare prejudicados todos os projetos que tratam do Bolsa Família (REQ 662/22).



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/877427-comissao-rejeita-proposta-que-vincula-o-extinto-bolsa-familia-ao-salario-minimo-em-vigor/
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