20/05/2022 às 18h28min - Atualizada em 21/05/2022 às 00h00min

Comissão aprova horário especial para militar com deficiência

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/878173-comissao-aprova-horario-especial-para-militar-com-deficiencia/
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Eduardo Barbosa PSDB - MG

Instalação dos trabalhos e eleição de Presidente e Vice-Presidente. Dep. Eduardo Barbosa PSDB - MG

Eduardo Barbosa: "É inadmissível recusar horário especial ao militar com deficiência"

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto que concede horário especial ao militar com deficiência, independentemente de compensação de horário. O benefício também poderá ser utilizado por militares que tenham cônjuge, filho ou dependente com deficiência. Para usufruir do horário especial, será necessário passar por junta médica oficial.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 3474/21, do ex-deputado Otavio Leite. O texto original especificava que o horário especial seria uma jornada de trabalho reduzida em até 50%. Além de adaptar o texto à redação adotada na legislação semelhante para os servidores federais, o relator inseriu no projeto a exigência de avaliação biopsicossocial pela junta médica, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Eduardo Barbosa elogiou o mérito da proposta. "É inadmissível e contrário à dignidade da pessoa humana recusar conceder horário especial ao militar com deficiência ou ainda ao militar que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência", afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/878173-comissao-aprova-horario-especial-para-militar-com-deficiencia/
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