O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 8/22 abre crédito especial de R$ 1,333 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça. Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:
- R$ 884 mil para a Justiça Federal de primeiro grau, para obra de remodelação física dos diversos ambientes da direção do foro da seção judiciária de Porto Alegre (RS).
- R$ 200 mil para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, para contratação de empresa para recuperação do muro de divisa do Núcleo Administrativo com a comunidade Parque Alegria.
- R$ 249 mil para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª região da Paraíba, para publicação em jornal impresso das matérias de interesse da administração, em especial sobre licitações, e de prestação de serviços jornalísticos.
Os recursos virão do remanejamento de outras dotações da Justiça destinadas ao julgamento de causas.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.
