O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/22 abre crédito especial de R$ 827 mil para o Ministério da Economia custear benefícios de servidores que vão trabalhar no escritório do órgão em Washington, nos Estados Unidos. Os recursos virão da anulação de verba para benefícios obrigatórios de servidores.
O escritório foi criado em janeiro deste ano, quando a lei orçamentária já havia sido aprovada e sancionada. O chefe do escritório e seu assessor devem trabalhar junto da embaixada do Brasil em Washington.
Reformas
A equipe do escritório terá como função divulgar as principais reformas econômicas adotadas no Brasil. Segundo o governo, o objetivo é consolidar a imagem do País como ambiente seguro para se fazer negócios, com responsabilidade nas dimensões ambiental, social e de governança.
Os servidores também devem promover as oportunidades de negócios que tragam geração de emprego e renda ao Brasil, identificar as barreiras aos investimentos estrangeiros e demonstrar a estabilidade e solidez macroeconômica do País.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento antes de seguir para votação em sessão do Congresso Nacional.