23/05/2022 às 18h45min - Atualizada em 24/05/2022 às 00h00min

Câmara realiza na quarta-feira eleição para três cargos da Mesa Diretora

Em razão da troca de partido, serão eleitos os novos 1º vice-presidente e 2º e 3º secretários

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/878773-camara-realiza-na-quarta-feira-eleicao-para-tres-cargos-da-mesa-diretora/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Discussão e votação de propostas. Dep. Arthur Lira PP-AL

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou eleição para três cargos da Mesa Diretora, a ser realizada na sessão do Plenário de quarta-feira (25), com votação exclusivamente presencial. A sessão está marcada para as 13h55.

O ato é decorrente da decisão que tornou vagos os cargos de 1º vice-presidente, 2º secretário e 3º secretário, após a mudança de partido dos então titulares: Marcelo Ramos (PSD-AM), Marília Arraes (Solidariedade-PE) e Rose Modesto (União-MS), respectivamente.

As cabines para as votações já estão sendo montadas no Plenário Ullysses Guimarães.

Regras
O ato de Lira determina que as candidaturas sejam registradas na Secretaria-Geral da Mesa até as 19 horas desta terça-feira (24). Os candidatos devem pertencer aos partidos nos termos do acordo feito para a eleição da Mesa no biênio de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2023:

  • 1º vice-presidente: somente filiados ao PL;
  • 2º secretário: somente filiados ao PT;
  • 3º secretário: somente filiados ao PSDB.
Caio d'Arcanchy/Câmara dos Deputados
Cabines para eleição da Mesa Diretora foram instaladas no Plenário

Jurisprudência
A decisão de Lira reverte decisão tomada em 2016 pelo então presidente Eduardo Cunha (Questão de Ordem 168/16) que permitiu a manutenção do cargo na Mesa Diretora caso o titular mude para um partido do mesmo bloco. A decisão de Cunha permitiu que o então deputado Felipe Bornier mantivesse o cargo de 2º secretário mesmo após trocar o PSD pelo Pros.

Arthur Lira decidiu que a vaga na Mesa Diretora pertence ao partido ao qual coube o cargo em questão, nos termos do acordo para eleição da Mesa no biênio 2021 a 2023. O Regimento Interno da Câmara estabelece que, se houver mudança de partido, o membro da Mesa perderá automaticamente o cargo que ocupa.

A questão foi objeto de ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Alexandre de Moraes chegou a emitir decisão em favor da manutenção do deputado Marcelo Ramos no cargo de 1º vice-presidente, mas a decisão foi revogada nesta segunda-feira (23).

Mesmo partido
Em 2017, a decisão de Cunha já havia sido parcialmente revista (Questão de Ordem 268/17), quando alguns blocos firmaram acordo para admitir apenas candidaturas avulsas do mesmo partido a que ficou destinada a vaga. Assim, naquela ocasião, a Mesa indeferiu candidaturas avulsas de candidatos de outros partidos do mesmo bloco parlamentar.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/878773-camara-realiza-na-quarta-feira-eleicao-para-tres-cargos-da-mesa-diretora/
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