24/05/2022 às 09h30min - Atualizada em 24/05/2022 às 10h00min

Comissão analisa conflito entre Dnit e moradores sobre faixa de domínio na BR-262

Trecho da rodovia, no município de Manhuaçu (MG), é ocupado por edificações residenciais e comerciais

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/877707-comissao-analisa-conflito-entre-dnit-e-moradores-sobre-faixa-de-dominio-na-br-262/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Licença Pescador Profissional Artesanal e cadastro no Registro Geral. Dep. Padre João PT-MG

Audiência Pública - Licença Pescador Profissional Artesanal e cadastro no Registro Geral. Dep. Padre João PT-MG

Deputado Padre João, que pediu a audiência sobre o trecho da BR-262

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta terça-feira (24) para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da BR-262, no trecho urbano do município de Manhuaçu (MG).

A audiência será realizada às 17 horas, no plenário 14, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.

O deputado Padre João (PT-MG), que pediu a audiência, disse que a reunião pretende analisar a proposta de redução da faixa de domínio não edificável da rodovia BR-262, onde atualmente encontram-se edificações residenciais e comerciais por toda área (extensão de cerca de sete quilômetros), e que estão sendo objeto de judicialização pelo Dnit, visando o embargo ou demolição.

Segundo Padre João, existe projeto de construção do contorno rodoviário em Manhuaçu, e que esta obra "tirará a rodovia do perímetro urbano da cidade e o trecho, objeto da discussão, será via urbana, não cabendo mais faixa de domínio não edificável a ser respeitada, deixando então um dano irreparável sem motivo justo".

Debatedores
Foram convidados para o debate:
- o coordenador-geral de Concessões Existentes e Delegações da Secretaria Nacional de Transportes Terrestres do Ministério de Infraestrutura, Alessandro Reichert;
- o secretário especial substituto da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), Bruno Westin Prado Soares Leal;
- o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico Social do Caparaó (Adesc), André Farrah;
- o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes  (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho;
- o chefe do Serviço da Unidade de Caratinga do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Rômulo Freitas;
- a prefeita de Manhuaçu, Maria Imaculada Dutra;
- o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Manhuaçu, Giovanni Baroni Pacheco; e
- o advogado e representante dos "Atingidos pela alteração legislativa em Manhuaçu", Sérgio Viana Klem Júnior.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/877707-comissao-analisa-conflito-entre-dnit-e-moradores-sobre-faixa-de-dominio-na-br-262/
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