A política de preços da Petrobras, que define o valor da gasolina nos postos de acordo com o dólar, foi o tema principal das discussões da proposta que limita a tributação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O texto está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
O projeto foi alvo de obstrução por partidos de oposição, que questionaram o impacto da medida sobre os preços. Já os deputados favoráveis ressaltaram que a Câmara precisa agir para aliviar os custos do brasileiro.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) afirmou que o aumento dos preços é consequência da política do governo federal de privatização da Eletrobras e da política de preços dolarizada da Petrobras. Para ele, a proposta vai diminuir a prestação de serviços públicos ao cortar impostos.
“Consideramos que ela não ocasionará uma redução de preços. A responsabilidade para pagar a conta da redução do preço da gasolina na bomba não pode ser do trabalhador, que terá com a proposta menos saúde, menos educação, menos segurança pública, porque o corte é de impostos estaduais, do ICMS”, criticou.
Já o autor da proposta (PLP 18/22), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que não haverá queda na arrecadação de estados e municípios. “Em momento algum haverá diminuição de arrecadação, muito pelo contrário, haverá redistribuição das fontes arrecadatórias, porque havia um conforto muito grande, principalmente por parte dos estados, que juntavam o recebimento da conta de energia e o da conta dos combustíveis”, disse.
O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) lembrou que o corte de PIS e Cofins do diesel pelo governo federal não freou o aumento de preços. “Se querem dizer que vai diminuir o preço, está na hora de aprovar emenda que diz o seguinte: Vai diminuir? Então, a proporção de diminuição do ICMS será aplicada no mesmo dia ao preço da bomba. Eu duvido que se aprove esta mudança”, disse.
Para Mauro Benevides Filho, apenas a mudança da política de preços em dólar da Petrobras será capaz de reduzir o preço dos combustíveis.
O líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), também avaliou que a proposta não terá impactos nos preços ao consumidor. “No ano passado, em 2021, nós votamos uma matéria semelhante. Afirmavam que haveria redução de R$ 0,60 no preço da gasolina e, no mesmo dia, houve aumento de R$ 1,32. É pior do que enxugar gelo, porque todos sabemos que o problema não está sendo atacado”, criticou.
Redução dos preços
O líder do Cidadania, deputado Alex Manente (SP), afirmou que a política de preços da Petrobras não está relacionada à proposta a ser votada, que trata da redução de tributos. “Eu não tenho dúvida de que a Câmara entenderá que reduzir tributos diminui preço”, defendeu.
O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União-BA), destacou que a diminuição dos impostos vai minimizar o impacto de reajustes que vierem por conta do valor do dólar.
“Se nós votamos um projeto que hoje vai implicar na redução da gasolina na ordem de quase 20%, que vai implicar diretamente na bomba no dia subsequente, é claro que tem efeito. Se continuarmos a manter essas alíquotas de impostos e ainda assim o aumento vier, porque não vai deixar de vir, aí é que a situação estaria pior para a população”, disse Nascimento.
Ele afirmou que a política de paridade da Petrobras precisa ser discutida em outra ocasião.
Autor do Projeto de Lei Complementar 211/21, que também trata das alíquotas sobre energia e combustíveis, o deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que o Congresso precisa tratar da redução de impostos. “Não é justo que o Estado brasileiro imponha que a população – que neste momento passa por imensas dificuldades, porque há milhares de pessoas desempregadas – contribua para o caixa do governo.”
Ele ressaltou que a proposta não trata apenas de combustíveis, mas de energia e de serviço de telecomunicações.
Já o líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (MG), defendeu a privatização da Petrobras como medida para reduzir os preços. “Não podemos deixar de discutir uma reforma tributária de verdade. Não podemos deixar de discutir as privatizações como um todo”, disse.
Mais informações em instantes
