25/05/2022 às 17h30min - Atualizada em 26/05/2022 às 00h00min

Deputados analisam projeto que limita alíquotas sobre combustível e energia; acompanhe

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/879797-deputados-analisam-projeto-que-limita-aliquotas-sobre-combustivel-e-energia-acompanhe/
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Eleição de Vice-Presidente e 2° e 3° Secretários - Discussão e votação de propostas

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Sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar 211/21, que impede a aplicação de alíquotas de impostos como o ICMS em patamares iguais aos de produtos supérfluos para bens e serviços relacionados aos combustíveis, ao gás natural, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, considerando-os essenciais e indispensáveis.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), recomenda a rejeição desse projeto, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), e a aprovação de um substitutivo ao PLP 18/22, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE).

O texto prevê, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal aos estados pela perda de arrecadação do ICMS por meio de descontos de obrigações de dívidas desses entes federados junto à União.

Segundo o texto, as compensações serão interrompidas caso as alíquotas retornem aos patamares vigentes antes da publicação da futura lei ou se não houver mais saldo a ser compensado.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/879797-deputados-analisam-projeto-que-limita-aliquotas-sobre-combustivel-e-energia-acompanhe/
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