Participantes da audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados defenderam nesta quarta-feira (25) políticas públicas efetivas que garantam a proteção das crianças e das mulheres indígenas. Os debatedores apontaram a vulnerabilidade dessas mulheres afetadas, principalmente, por situações de violência sexual causada por fazendeiros e garimpeiros.
O procurador da República Alisson Marugal, que atua em Roraima, afirmou que o garimpo nas terras indígenas traz, além dos impactos socioambientais conhecidos, como consequência para os territórios a exploração sexual das mulheres e crianças indígenas. Segundo ele, os crimes não são denunciados, muitas vezes são denúncias genéricas e que dificultam a investigação.
Marugal salientou que é necessário o fortalecimento das estruturas de fiscalização, refutar a visão fatalista de que o garimpo é inevitável, regular a cadeia do ouro, criar políticas sociais voltadas à geração de renda, entre outras saídas.
“Essas agressões são resultado de uma falta de política de proteção territorial mais efetiva. É importante que os órgãos protejam essas mulheres e impeçam que os territórios tradicionais sejam invadidos por milhares de garimpeiros ocasionando uma tragédia humanitária”, disse.
Instrumentos de proteção
A coordenadora de Gênero, Assuntos Geracionais e Participação Social da Funai, Maria Aureni Gonzaga, defendeu o empoderamento das mulheres indígenas nas suas comunidades. Segundo Aureni, o fortalecimento das mulheres permite que elas sejam capazes de reverter ou denunciar a violência.
“É preciso dar condições e instrumentos de proteção e defesa para que ela mesma possa se defender. Nosso olhar é fornecer os instrumentos de defesa e proteção para que elas possam entender que existem as leis as quais podem acessar”, disse a participante.
A presidente da Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, Julissa Mantilla Falcón, cobrou maior presença do estado brasileiro não apenas para investigar os crimes de violência sexual, mas para prevenir que situações como essa aconteçam.
“É urgente reforçar uma ação mais estrita, porque não se trata de fatos isolados, há um risco conhecido”, destacou.
Discriminação
A coordenadora executiva da Articulação dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, disse que as mulheres indígenas estão submetidas a um duplo grau de discriminação: de gênero e de raça.
“As mulheres são mais vulneráveis porque além de sermos mulheres, somos indígenas. Somos mulheres indígenas, pobres, uma vulnerabilidade absurda colocada contra nós. O machismo e o racismo pairam sobre nossa cabeça”, afirmou.
Segundo Guajajara, as ações que precisam ser realizadas exigem políticas públicas a longo prazo. Ela criticou o governo federal por se omitir nessas questões. “Não vemos ações de impacto deste governo voltadas a essa temática. O que vimos nesses 4 anos é um assistencialismo barato e busca de holofotes. As políticas públicas precisam ser levadas a serio”, criticou.
A deputada Rejane Dias (PT-PI), que solicitou o debate, afirmou que as mulheres indígenas costumam enfrentar formas diversas e sucessivas de discriminação histórica que se combinam e se sobrepõem, resultando na sua exposição a violações de direitos humanos em todos os âmbitos da vida cotidiana. A parlamentar, em seu requerimento, lembrou do estupro da menina indígena de 12 anos, violentada por garimpeiros da região.
“No caso da menina ianomâmi, a condição de vulnerabilidade é inconteste, não apenas pela pouca idade ou pela falta de percepção da realidade. Além disso, há um agravante no crime. Além de ser contra uma criança indígena de 12 anos, foi praticado por indivíduo supostamente de outra etnia que adentrou à comunidade, para cometer tal ilícito”, relatou.
A deputada Érika Kokay (PT-DF) também defendeu a proteção aos territórios indígenas e o avanço nas políticas de demarcação dos territórios. “Se o território é protegido, a vida é protegida. Nossa Constituição diz que crianças e adolescentes são prioridades. Portanto, é fundamental traçar planos que envolvem políticas públicas e avançar na demarcação das terras indígenas e na sua homologação”, disse.
