30/05/2022 às 19h09min - Atualizada em 31/05/2022 às 00h00min

Comissão de Direitos Humanos promove seminário sobre a Lei de Migrações

Legislação substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro, mais preocupado com a segurança nacional do que com a integridade dos migrantes

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/881177-comissao-de-direitos-humanos-promove-seminario-sobre-a-lei-de-migracoes/
Valter Campanato/Agência Brasil
Relações Exteriores - emigração - imigração imigrantes venezuelanos são recebidos em São Sebastião-DF pela ONU Migração e Cáritas Brasileira

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Lei de Migração completou cinco anos

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados promove, na quinta-feira (2), o seminário "Panorama dos 5 anos da Lei de Migração".

De acordo com o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que pediu a realização do debate, "a adoção da nova Lei de Migração pelo Brasil produziu um avanço na política migratória brasileira, pautada pela não criminalização dos migrantes e pelo respeito aos seus direitos humanos".

Porém, ele aponta que, apesar de terem sido criados centros de assistência a migrantes, ainda há carências que vão desde a emissão da documentação necessária para acesso a emprego, renda e outras condições básicas de sobrevivência, quanto nos mecanismos de assistência social aos migrantes em situação mais vulnerável.

Foram convidados para o seminário representantes de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, a Organização Internacional para as Migrações (OIM), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), o Conselho Nacional de Direitos Humanos, além de associações de defesa dos direitos de migrantes. Confira aqui a lista completa de convidados e também a pauta do seminário.

O evento será realizado às 10 horas no plenário 9 e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.  



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/881177-comissao-de-direitos-humanos-promove-seminario-sobre-a-lei-de-migracoes/
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