A comissão especial que analisa proposta de reforma tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF).
Bia Kicis ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”. “Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse sistema tributário. O Brasil é o país que mais cobra impostos, mas os pagadores de imposto têm muito pouco retorno”, frisou.
Pelo plano de trabalho aprovado, serão ouvidos pela comissão os representantes do Ministério da Economia, da Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), entre outros.
A comissão vai realizar audiências sobre os seguintes temas: os modelos internacionais de repartição de competências tributárias, o impacto dos tributos indiretos sobre o setor produtivo, a progressividade da tributação da renda e do patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas tributárias.
Outras propostas
Hoje, a discussão sobre reforma tributária está concentrada em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19, da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), a nova PEC é a mais adequada ao contexto pós-pandemia. “As PECs que estão tramitando na Casa se basearam em um modelo de arrecadação antiga, antes da pandemia. O momento pós-pandemia é outro, o mercado virtual expandiu de uma maneira absurda, e a tendência é que ele aumente mais ainda”, frisou.
O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) falou dos diferenciais do texto, de sua autoria: “Até hoje, as propostas têm visado aumentar a arrecadação, suplantar as necessidades do Estado. Nada, até agora, tem sido proposto para melhorar as condições de vida do consumidor final, melhorar o poder aquisitivo do consumidor final, melhorar as opções tributárias para o consumidor final, assim como para o trabalhador. Não há nada na mesa com relação a isso”, enfatizou.
Entre outras medidas, a proposta reduz os custos tributários para pequenas e médias empresas. “Todo material para formar a pequena empresa, do material de escritório ao capital que vou empregar em maquinário e no estoque, tudo isso será desonerado. Não haverá imposto sobre isso”, informou Orleans e Bragança. Ele observou que, nesse caso, as empresas serão tributadas na renda e na propriedade, em vez de no consumo.
A PEC está assentada em quatro pilares: desoneração da cadeia produtiva, desoneração da folha, cobrança do imposto de consumo na ponta e liberdade tributária para os entes federados. O texto propõe a descentralização dos tributos atualmente cobrados pela União, com maior autonomia para estados e municípios.
Pela proposta, que considera o modelo norte-americano, cada estado poderá eleger a base de incidência de sua arrecadação tributária, se consumo, renda ou propriedade, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União concentra a cobrança de impostos sobre folha de pagamento, consumo, propriedade e renda. Já os estados são dependentes do tributo sobre consumo, e os municípios, dos impostos sobre propriedade.
Durante a reunião, a comissão elegeu os deputados General Peternelli (União-SP), Igor Timo (PODE-MG) e Mauro Benevides Filho (PDT-CE) como 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
