01/06/2022 às 21h09min - Atualizada em 02/06/2022 às 00h00min

Relator defende permissão para penhora do imóvel da família; acompanhe

Projeto altera a atual regra geral que considera o imóvel de família impenhorável. Texto está em análise no Plenário

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/882558-relator-defende-permissao-para-penhora-do-imovel-da-familia-acompanhe/
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Ordem do Dia. Dep. João Maia PL-RN

Ordem do Dia. Dep. João Maia PL-RN

João Maia, relator do projeto

O relator do novo marco legal das garantias de financiamentos (PL 4188/21), deputado João Maia (PL-RN), afirmou que a impenhorabilidade do bem de família tem um “apelo fabuloso”, mas gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.

“O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros”, disse.

Esse ponto tem gerado discussão em Plenário. Atualmente, o imóvel de família é, em regra geral, impenhorável. Esse bem só pode ser usado como garantia do financiamento do próprio imóvel e leiloado em caso de inadimplência do financiamento imobiliário. Outros casos de penhora dependem de decisão judicial e do valor do imóvel.

Pela proposta, o imóvel poderá ser dado como garantia para vários empréstimos, inclusive para fins não habitacionais e, dessa forma, poderá ser vendido para quitar a inadimplência da dívida.

O líder do Novo, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), defendeu a medida. “Se o indivíduo quer colocar a residência dele como garantia porque, com isso, vai conseguir crédito para abrir um negócio, para investir no futuro, por que nós vamos colocar empecilhos sobre essa decisão?”, questionou.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), também falou a favor da proposta. “O projeto vai permitir mais crédito e crédito mais barato. As pessoas poderão dar garantia real para tomar empréstimos”, disse.

Já a líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), disse que a proposta vai permitir a transferência de bens de família para os bancos.

“Na situação de pindaíba que a população brasileira está, é evidente que um cidadão vai querer acessar esse crédito. Só que ele vai poder utilizá-lo para diferentes empréstimos. Se ele não conseguir pagar um desses empréstimos – apenas um deles –, vai ser penhorado tudo o que ele apresentou como garantia – e essa garantia pode ser inclusive um bem de família”, disse a deputada.

 

 

Mais informações em instantes

Assista ao vivo



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/882558-relator-defende-permissao-para-penhora-do-imovel-da-familia-acompanhe/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
ES EM Dia Publicidade 1200x90
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp