02/06/2022 às 21h34min - Atualizada em 03/06/2022 às 00h00min

Comissão aprova política social para adultos vulneráveis

Programas são voltados para adultos entre 18 e 59 anos que têm dependência para executar atividades básicas, como higiene e alimentação

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/883086-comissao-aprova-politica-social-para-adultos-vulneraveis/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Audiência Pública - Debate a criação do Passaporte Sanitário da Covid-19 (PL 1158/21). Dep. Diego Garcia PODE-PR

Garcia: muitas vezes, a reinserção da pessoa na comunidade não é possível

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou a criação de programas socioassistenciais públicos voltados a pessoas entre 18 e 59 anos com dependência para atividades básicas ou instrumentais da vida diária – como se alimentar ou fazer necessidades fisiológicas – e que tenham vínculos familiares ou comunitários rompidos ou fragilizados.

Trata-se do Projeto de Lei 10959/18, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), que também autoriza o acesso deste grupo a instituições de longa permanência para adultos.

O texto amplia para adultos vulneráveis o rol de atendidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que prevê a criação de serviços socioassistenciais para crianças e adolescentes em situação de risco e para população de risco.

O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), afirmou que o projeto é fundamental para a proteção de um grupo populacional que ainda não conta com serviços específicos no âmbito da política pública de assistência social.

“Embora seja inquestionável que, em princípio, a melhor solução é a reinserção das pessoas no ambiente familiar ou comunitário, nem sempre sua adoção é possível. A proposta preenche lacuna relevante na proteção social dos mais vulneráveis”, disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/883086-comissao-aprova-politica-social-para-adultos-vulneraveis/
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