A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quinta-feira (9) para debater o setor aquaviário e a praticagem.
O prático é o profissional responsável por auxiliar os navios a navegarem em águas restritas, como portos, canais e estuários de rios, áreas que exigem um conhecimento específico dos acidentes e pontos característicos.
A audiência foi sugerida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), que quer avaliar os impactos de três projetos de lei sobre o tema (PLs 757/22, 4392/20 e 1565/19).
O Projeto de Lei 757/22, apresentado pelo Poder Executivo, transfere para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica do serviço de praticagem, inclusive para definir o preço do serviço e fiscalizar o cumprimento de padrões adequados.
Atualmente, a praticagem é regulada pelo Comando da Marinha, que fixa o preço do serviço em cada zona de praticagem (como porto ou hidrovia). O governo alega que a mudança de competência visa modernizar a atividade.
O projeto do governo tramita apensado ao PL 4392/20, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), que também atribui à Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem.
Já o Projeto de Lei 1565/19, do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), obriga a Marinha do Brasil a estabelecer uma escala de rodízio com todos os práticos em determinada zona de praticagem.
Convidados
Entre os convidados para o debate estão o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Dino Batista; o diretor de Portos e Costas da Marinha do Brasil, vice-almirante Sergio Renato Berna Salgueirinho; e o diretor-presidente do Conselho Nacional de Praticagem, Ricardo Augusto Leite Falcão.
Confira a lista completa de convidados
A audiência vai ocorrer a partir das 9h30, no plenário 12, e poderá ser acompanha ao vivo e de forma interativa no e-democracia.
