A proposta do que seriam as atribuições e prerrogativas do presidente da República e do primeiro-ministro foi apresentada nesta quarta-feira (8), em audiência pública do grupo de trabalho (GT) criado para debater a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Semipresidencialismo é um sistema de governo em que o presidente, eleito diretamente pelo povo, compartilha o poder com um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional.
De acordo com a proposta do coordenador do GT, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), a chefia do Estado caberia ao presidente, que indica e nomeia o primeiro-ministro após aprovação do Congresso. O presidente também seria responsável por nomear ministros de Estado, chefiar a diplomacia, manter relações com outros países e comandar as forças armadas.
Já o primeiro-ministro deve chefiar o governo, com funções executivas e administrativas, como a elaboração de programas nacionais e das diretrizes orçamentárias, além da nomeação do presidente do Banco Central e do advogado-geral da União. Também seria função do primeiro-ministro indicar os demais ministros, criar e extinguir cargos públicos federais.
Estabilidade
Para o deputado Samuel Moreira, o sistema semipresidencialista é mais estável e favorece a negociação e o entendimento para a tomada de decisões.
“Quando você coloca um primeiro-ministro, você coloca mais um agente no processo de decisão política. Você tem o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente da República, aí você coloca mais um, quer dizer, você tem mais um para compor", disse. Para Moreira, a grande virtude do semipresidencialismo está na busca do entendimento.
O ex-presidente da República Michel Temer, que é advogado constitucionalista, demonstrou preocupação com as dificuldades que a proposta de semipresidencialismo pode ter para ser aprovada no Congresso, caso a escolha do primeiro-ministro seja feita apenas pela Câmara. Temer propõe que o primeiro-ministro seja aprovado por deputados e senadores conjuntamente.
“Quem elege ou quem aprova, melhor dizendo, o primeiro-ministro? Porque, se for só a Câmara dos Deputados, vai haver dificuldade com o Senado. Eu ousaria propor que, para efeito de aprovação do primeiro-ministro, o sistema de escolha fosse unicameral. Ou seja, deputados e senadores votariam para a escolha do primeiro-ministro”, disse.
Professor emérito da Universidade de São Paulo (USP) e membro do conselho consultivo do grupo de trabalho, Manoel Gonçalves Ferreira Filho também questionou o tempo previsto para que o presidente não possa dissolver a Câmara dos Deputados na hipótese de grave crise institucional. Para Manoel Gonçalves, o tempo de um ano após ou de um semestre antes do término da legislatura é muito longo.
“Nós não podemos ficar sem governo no período durante um ano no início do mandato e 6 meses no final do mandato, já que o apoio parlamentar é imprescindível para o funcionamento do governo”, observou.
Chefe das Forças Armadas
Já Elival da Silva Ramos, doutor pela Universidade São Paulo, elogiou o ponto da proposta que coloca o presidente como chefe das Forças Armadas. Segundo Elival, dessa forma, evita-se que a história se repita com militares envolvidos em funções de governo, quando deveriam se restringir a funções de Estado.
“Se olhar a história do Brasil, é repleto de intervenções militares, que decorrem, em boa parte, da não-distinção entre a chefia de estado da chefia de governo. Ou seja, os militares participando de projetos de governo e, não, de projeto de estado, então eu acho que institucionalmente fica muito bem assim”, afirmou.
O grupo de trabalho que estuda o semipresidencialismo tem 120 dias para concluir os trabalhos, contados a partir de sua instalação em 23 de março. O coordenador do GT deve apresentar a proposta final até meados de julho.
