O ministro das Comunicações, Fábio Faria, defendeu nesta terça-feira (14) o uso da rede de satélites Starlink, da SpaceX, empresa do bilionário Elon Musk, para a conexão de escolas em áreas rurais e o monitoramento da Amazônia. Porém, fez a ressalva de que a palavra final sobre a contratação é das empresas vencedoras do leilão do 5G (Oi, Claro, Vivo e Tim).
Em janeiro deste ano, a Starlink recebeu aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para oferecer serviço de internet por satélite no País. A autorização tem abrangência nacional, mas o foco é suprir gargalos do setor com a expansão da cobertura em áreas rurais e na Amazônia, onde a infraestrutura de fibra óptica é deficiente.
“O único satélite que pode fazer essa conexão é da Starlink", afirmou o ministro, lembrando que 40 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet. Mas ele ressaltou que os vencedores do leilão é que vão decidir se usarão fibra ou se contratarão empresa de satélite.
Fábio Faria foi ouvido em audiência conjunta das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Fiscalização Financeira e Controle; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; e de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
Segundo o ministro, ainda falta para as operadoras de telecomunicações conectarem 12 mil escolas que têm acesso a eletricidade e 5 mil escolas sem luz, além de melhorar a conectividade de outras 40 mil. Uma parte do contrato desse serviço ficou a cargo das empresas RNP e Via Sat — a Starlink chegou a participar da disputa, mas não foi escolhida.
“A capacidade da Via Sat na Amazônia é limitada, ela já está chegando no limite”, alertou o ministro, comparando a velocidade da Via Sat (30 Mbps) com a da Starlink (300Mbps).
Faria observou ainda que as empresas têm até 2027 para conectar via 4G todas as escolas localizadas a até 30 km da área urbana, com o risco de perder as faixas de frequência conquistadas no leilão. Até hoje, nenhuma escola foi conectada.
Amazônia
Sobre as qualificações da Starlink para atuar no monitoramento, o ministro afirmou que “o único satélite que tem laser e que detecta o barulho da serra elétrica é o Starlink”, pontuou.
Ele defendeu o 5G como tecnologia eficaz para monitorar a floresta. "Com o 5G não precisa ter 50 operadores de drones, um só operador sobe 200 drones", disse, ao referir-se à velocidade e qualidade de imagem oferecidas pelo satélite, se comparada à observação realizada por drones.
Ele também falou sobre os custos de um monitoramento feito pela Starlink. “Se o empresário [Elon Musk] quer dar de graça para o Brasil, a zero, em vez de pagar R$ 50 milhões, a gente vai negar?”, questionou.
Ele comentou que hoje o Ministério da Justiça paga R$ 40 milhões ao ano para que a empresa Planet monitore o desmatamento na região.
Soberania
Os deputados Vivi Reis (Psol-PA) e Ivan Valente (Psol-SP), que solicitaram a reunião, criticaram a contratação de uma empresa estrangeira para realizar o monitoramento da Amazônia, que já é feito pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
“Qual é a razão para que o governo federal, depois de diminuir o orçamento do Inpe, venha a investir em outro sistema para monitorar o que já vem sendo monitorado com precisão?”, questionou a parlamentar.
“O Brasil tem quatro sistemas de monitoramento que calculam centímetros de monitoramento da Amazônia. Não falta informação sobre a Amazônia, falta fiscalização”, sustentou Valente.
Nesse ponto, Fábio Faria reforçou que a decisão sobre quais satélites serão enviados para o espaço não parte da Agência Espacial Brasileira (AEB), e sim da União Internacional de Telecomunicações (UIT), órgão da ONU sediado na Suíça, e que cabe a uma empresa norte-americana a chancela sobre o lançamento.
“Soberania nacional, não, soberania deles. Todos os satélites que passam no espaço sabem tudo o que se passa aqui, e se eles compartilharem com o governo brasileiro, a gente vai ter muito mais informação”, defendeu.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) falou de possível interferência da Starlink em decisões da agência reguladora que tem autonomia garantida em lei. O ministro, por sua vez, rebateu os argumentos de ingerência na Anatel explicando que grande parte das decisões são tomadas por organismos internacionais, e que o País não pode proibir a passagem de satélite por território nacional.
O titular das Comunicações informou ainda que o entendimento na UIT era para que não fosse aprovada a entrada da Starlink no País, para evitar a concorrência com outras operadoras de satélite que atuam no mercado. “O lobby que tinha era para não aprovar, para as que estão aqui não tivessem a obrigação de diminuir preços”, disse.
