A Câmara dos Deputados reúne-se nesta segunda-feira (20) para votar as propostas em pauta, entre elas estão acordos internacionais, medidas provisórias e requerimentos de urgência. A sessão do Plenário está marcada para as 17 horas, mas antes o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), vai se reunir com os líderes partidários para analisar a inclusão de novos itens na pauta desta semana, como por exemplo, uma proposta para taxar os lucros da Petrobras e mudar a política de preços praticada pela estatal.
Na quinta-feira (16), a Petrobras anunciou mais um aumento na gasolina e no diesel. O reajuste recebeu duras críticas de Lira. "Isso faz com que tenhamos que tomar medidas mais duras contra a Petrobras", afirmou em entrevista à Globonews na sexta-feira (17).
Até agora a pauta da sessão desta tarde tem 21 itens, entre eles:
- A Medida Provisória 1104/22, que permite o uso dos Fundos Garantidores Solidários (FGS) em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais;
- A Medida Provisória 1105/22 autoriza o saque extraordinário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de até R$ 1 mil por trabalhador. A retirada poderá ser realizada até 15 de dezembro de 2022;
- O texto do Senado para o Projeto de Lei 4401/21 (antigo PL 2303/15) prevê a regulamentação, por órgão do governo federal, da prestação de serviços de ativos virtuais;
- O texto do Senado para o Projeto de Lei 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19.
Por fim, os deputados devem analisar ainda os requerimentos que pedem urgência na tramitação do Projeto de Lei Complementar 178/21, que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, cria a Nota Fiscal Brasil Eletrônica (NFB-e) e a Declaração Fiscal Digital (DFD); e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 200/19, que amplia o escopo de atuação da Empresa Simples de Crédito (ESC).
