O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu, nesta terça-feira (21), arquivar o processo movido pelo Psol contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) (Representação 25/22). Para os deputados do Psol, a decisão fere o princípio de isonomia nas análises feitas pelo colegiado.
O partido acusava Lira de extrapolar, na sessão de 31 de maio, das prerrogativas do cargo ao ameaçar acionar a Polícia Legislativa para retirar o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) do Plenário enquanto este fazia uso da palavra. O processo é uma reação à Representação 24/22, movida pelo PL, que classifica o comportamento de Glauber como "desrespeitoso e agressivo" contra o presidente Arthur Lira e pede a cassação de seu mantado.
Por 13 votos a 5, os deputados rejeitaram recurso do deputado Julio Delgado (PV-MG) contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, Paulo Azi (União-BA), que, em análise prévia, pediu o arquivamento do processo.
Azi fez uso de procedimento adotado pelo Conselho na semana passada, o qual permite ao presidente decidir por instaurar ou não um processo antes que seja escolhido um relator em lista tríplice. Dessa decisão, cabe recurso ao plenário do colegiado a ser formulado em até 5 dias.
Já o recurso feito por Julio Delgado pedia que Paulo Azi atuasse como relator de admissibilidade, para que o plenário do colegiado pudesse respaldar ou não a decisão. A ideia, segundo Delgado, era que esse procedimento fosse aplicado hoje no processo do Psol, a fim de evitar quebra de isonomia.
"Eu tenho de concordar com a bancada do Psol que nós estamos tratando de dois pesos e duas medidas. Que fique como primeiro item da pauta a questão do deputado Glauber, para a gente analisar de forma célere, para dar essa equiparação", defendeu Delgado.
Parcialidade
Os deputados Glauber Braga, Ivan Valente (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) criticaram o rito da análise prévia de admissibilidade que, segundo eles, dá margem para interpretações subjetivas no Conselho. Eles reiteraram que faltou isonomia, uma vez que o processo contra Glauber foi aceito com rapidez pelo colegiado.
“Uma ameaça feita pelo presidente da Câmara de tirar um deputado do Plenário, que fez um embate, reforçando a ideia de ser uma vergonha a privatização da Petrobras, se esse não é um precedente grave eu não sei mais qual é”, reclamou Braga.
“Vossa Excelência vai ter de assumir uma responsabilidade que não deveria assumir. Se quer retirar, que retire os dois (processos), agora dois pesos e duas medidas, isso é absurdo”, sustentou Valente.
“O Conselho é quem tem de julgar, não uma análise prévia. Eu lhe apelo, revogue essa decisão e tramite a representação do Psol”, sustentou Melchionna. "O problema não foi cortar a palavra, o que não pode é ameaçar retirar um deputado com seguranças por estar cumprindo sua função" acrescentou a parlamentar.
Nesse ponto, o presidente do Conselho rebateu. “Não está tendo aqui nenhuma parcialidade. Apenas essa presidência adotou um rito que era quase a solicitação unanime do Plenário, porque esse Conselho estava se transformando em um palco político.” Ele informou ainda que o relator do processo contra Glauber deverá ser escolhido na próxima semana.
Nessa mesma linha, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu o novo rito. “Nós tínhamos dois julgamentos por ano, às vezes um em um mandato de quatro anos. Agora nós temos 5 semanais, às vezes de um deputado contra outro em relação da ideologia que é perfeitamente compreensível que aconteça no Plenário, mas não é possível que qualquer discussão venha para esse plenário do Conselho de Ética”, disse.
Os deputados também votaram pelo arquivamento da representação contra a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), acusada pelo PTB de incentivar vandalismo de monumentos históricos (Representação 14/22).
