A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (23) sobre a divulgação da Cartilha da Lei Menino Bernardo, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos ou tratamento cruel por aqueles responsáveis em educá-los ou protegê-los.
Antes conhecida como Lei da Palmada, a norma teve origem no Projeto de Lei 7672/10, do Executivo, e seu novo nome homenageia o garoto gaúcho Bernardo Boldrini, de 11 anos, vítima de violência doméstica, na cidade de Frederico Westphalen (RS).
Segundo a lei, os pais ou responsáveis que usarem castigo físico ou tratamento cruel e degradante contra criança ou adolescente ficam sujeitos a advertência, encaminhamento para programa oficial ou comunitário de proteção à família, tratamento psicológico e cursos de orientação, além de outras sanções.
Essas medidas serão aplicadas pelo conselho tutelar da região onde reside a criança.
A deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização do debate, afirma que a lei representa um "avanço civilizatório" para o Brasil, por estabelecer normas para a educação de crianças e adolescentes, sem o uso da violência.
A parlamentar explica que, no intuito de contribuir para o processo de mudança de cultura no País, a Rede Não Bata Eduque lançou a Cartilha Lei Menino Bernard para mostrar como a norma pode ser aplicada na prática.
O debate desta quinta, continua Erika Kokay, busca divulgar a cartilha, consolidar a cultura da educação sem violência, com respeito ao desenvolvimento das crianças e adolescentes brasileiros, e discutir novas formas de ampliar a divulgação da lei.
Debatedores
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Diego Bezerra Alves;
- o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Darcy Frigo;
- o representante da Associação dos Conselhos Tutelares do Rio de Janeiro, Marcelo Nascimento; e
- a coordenadora das ações de Participação Infanto-Juvenil da Rede Não Bata, Eduque, Ana Paula Rodrigues.
A audiência será realizada no plenário 9, a partir das 14 horas, e poderá ser acompanhada ao vivo pelo portal e-Democracia.
