21/06/2022 às 22h08min - Atualizada em 22/06/2022 às 02h00min

Câmara aprova projeto que dispensa autorização para plantio de espécie nativa em área rural

Proposta seguirá para o Senado

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/888960-camara-aprova-projeto-que-dispensa-autorizacao-para-plantio-de-especie-nativa-em-area-rural/

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) proposta que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. O texto, que segue para o Senado, estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem necessidade de autorização ou licença do poder público.

Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Aline Sleutjes PROS - PR

Discussão e votação de propostas. Dep. Aline Sleutjes PROS - PR

Aline Sleutjes, relatora do projeto de lei

Os deputados aprovaram o substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei 5634/19, do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA).

Segundo o texto, o agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. Poderá ocorrer inclusive o plantio de espécies arbóreas ou sistemas agroflorestais, nas situações em que esses métodos são autorizados.

A restauração poderá ser feita por sementes de áreas protegidas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Vegetação e água
A relatora, deputada Aline Sleutjes (Pros-PR), destacou que o objetivo do projeto é facilitar e promover a recuperação da vegetação que protege e assegura a produção de água no País, bem como outros serviços ambientais essenciais.

“O projeto vai incentivar o agricultor a recuperar e restaurar as vegetações no entorno das nascentes, das margens dos lagos e cursos d'água. Vai permitir que ele tenha uma agilidade nesse processo”, disse.

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Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/888960-camara-aprova-projeto-que-dispensa-autorizacao-para-plantio-de-especie-nativa-em-area-rural/
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