A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (28) proposta de regulamentação do lobby (PL 4391/21). O debate atende a requerimento do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator da matéria no colegiado.
A proposta, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.
Foram convidados, entre outros:
- a representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais Carolina Venuto;
- o presidente do Instituto de Relações Governamentais, Jorge Lima; e
- o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias do Rêgo.
O debate será realizado às 11h40, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar a reunião e participar da discussão pela internet.