24/06/2022 às 09h24min - Atualizada em 24/06/2022 às 10h00min

Comissão promove debate sobre a regulamentação do lobby

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https://www.camara.leg.br/noticias/889767-comissao-promove-debate-sobre-a-regulamentacao-do-lobby/
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Direito e Justiça - geral - acordo aperto de mãos economia colaborativa colaboração assistência ajuda

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Proposta institui normas para representação privada junto ao setor público

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (28) proposta de regulamentação do lobby (PL 4391/21). O debate atende a requerimento do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator da matéria no colegiado.

A proposta, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.

Foram convidados, entre outros:
- a representante da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais Carolina Venuto;
- o presidente do Instituto de Relações Governamentais, Jorge Lima; e
- o representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) Neuriberg Dias do Rêgo.

O debate será realizado às 11h40, no plenário 12. Os interessados podem acompanhar a reunião e participar da discussão pela internet. 



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/889767-comissao-promove-debate-sobre-a-regulamentacao-do-lobby/
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