27/06/2022 às 11h02min - Atualizada em 27/06/2022 às 14h00min

Projeto prevê reserva de vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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https://www.camara.leg.br/noticias/889745-projeto-preve-reserva-de-vaga-de-estacionamento-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista/
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Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência

Condutores de autistas seriam importunados ao usar vagas para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 8748/17 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprove sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

"A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes", disse o parlamentar. "A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir", completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/889745-projeto-preve-reserva-de-vaga-de-estacionamento-para-pessoas-com-transtorno-do-espectro-autista/
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