O financiamento do esporte foi um dos pontos de discussão durante a votação da proposta que cria o Plano Nacional do Esporte, com diretrizes e metas para os próximos dez anos (PL 409/22).
O relator, deputado Afonso Hamm (PP-RS), optou por buscar financiamento em fontes já existentes, como loterias e emendas parlamentares. A oposição, no entanto, defendeu a criação de um fundo específico para o setor.
Hamm afirmou, no entanto, que essa medida não é possível em razão da Emenda Constitucional 109, que limitou a criação de fundos públicos. “Tentamos criar um fundo, mas não é possível. A lei traz várias fontes de financiamento: a lei de incentivos, recursos da loteria”, explicou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) criticou a proposta. “Nós estamos tratando de um financiamento acessório com loterias. A loteria é importante, mas não garantirá um financiamento permanente do esporte no nosso País”, disse.
Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta trata de “recursos vagos”. “Não podemos deixar de assegurar uma fonte de recursos”, defendeu.
Educação básica
O deputado Luiz Lima (PL-RJ) afirmou que o Plano Nacional do Esporte traz eficiência para o investimento público no setor para todos os segmentos. Ele destacou ainda as metas para a educação básica. “É fundamental fazer com que o esporte esteja presente na educação básica com professor de educação física”, declarou.
Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) defendeu a gestão democrática do esporte, a superação das desigualdades e a valorização dos profissionais. “A proposta traz uma política de Estado, o que é importante para o Brasil, que precisa de normas que estabeleçam uma política de longo prazo”, disse.
Mais informações em instantes
