30/06/2022 às 21h32min - Atualizada em 01/07/2022 às 00h00min

Comissão aprova isenção de tributo para celular comprado por aluno de extensão rural e da rede pública

Benefício será válido durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/892592-comissao-aprova-isencao-de-tributo-para-celular-comprado-por-aluno-de-extensao-rural-e-da-rede-publica/
Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia . Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO

O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia . Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO

Schreiner estendeu o benefício a qualquer período de calamidade

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), projeto que isenta de três tributos federais os telefones celulares e equipamentos eletrônicos (como roteadores e computadores) adquiridos por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante a vigência de estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.

Pelo texto (PL 4084/20), os equipamentos serão desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A proposta é do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO).

“A desoneração de impostos e contribuições incidentes sobre esses equipamentos eletrônicos é de grande valia e necessidade para a população afetada, tornando-os mais acessíveis e permitindo que a educação e o ensino avancem da melhor maneira possível no País, ainda que a distância”, disse Schreiner.

O relator apresentou um substitutivo prevendo a isenção durante qualquer estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional. A proposta original previa o benefício apenas durante a calamidade pública decorrente do novo coronavírus.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/892592-comissao-aprova-isencao-de-tributo-para-celular-comprado-por-aluno-de-extensao-rural-e-da-rede-publica/
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