O ministro da Educação, Victor Godoy Veiga, e o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, minimizaram as denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC). Eles disseram ainda que irregularidades são investigadas por iniciativa da própria Pasta, que encaminha denúncias à CGU.
Os dois participaram, nesta terça-feira (5), de audiência pública conjunta das comissões de Educação; e de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. Um dos assuntos tratados foi a operação Acesso Pago, da Polícia Federal (PF), que investiga esquema de corrupção envolvendo pastores evangélicos e verbas da educação durante a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.
Sobre o tema, Wagner Rosário disse que os indícios de irregularidade foram relatados a ele pelo MEC em agosto de 2021, e as investigações foram iniciadas em setembro de 2021. Uma primeira investigação foi finalizada em março deste ano e o material sobre um suposto oferecimento de vantagem foi encaminhado à polícia. Posteriormente, houve novas denúncias e a PF deflagrou a operação.
Os ministros responderam a perguntas de diversos deputados, que foram enfáticos ao questionar se havia ou não corrupção no MEC. “Existe caso de corrupção no governo federal? Já foi detectado algum caso de corrupção no Ministério da Educação?”, questionou o 1º vice-presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
“A gente só garante que tem corrupção depois que a gente tem a pessoa condenada. Até agora, não temos ninguém da alta cúpula. Temos esse caso aí de investigação em cima do ex-ministro, mas não tem caso de ninguém envolvido recebendo propina. Isso faz parte de uma atuação do governo, por meio da CGU e de outros órgãos, de investigar os casos”, declarou Wagner Rosário.
Victor Godoy Veiga, que substituiu Milton Ribeiro no cargo de ministro, também defendeu o governo, cuja postura, segundo ele, é a de não ser tolerante e de colaborar com as investigações.
“Tão logo assumi como ministro interino, adotei medidas preventivas. Solicitei ao presidente do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação] que suspendesse operações que pudessem ter relação com as investigações em curso”, explicou Victor Godoy Veiga. “Solicitei que fossem feitos levantamentos de informações no Ministério da Educação e encaminhei isso nos primeiros dias de minha gestão à GCU. Também fiz algumas exonerações de pessoas citadas em investigação.”
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), um dos parlamentares que solicitaram a audiência, cobrou respostas para as investigações. “A impressão aqui é que somos nós e a impressa que levamos os indícios para a CGU. Ou foi o senhor que levou? Quais os indícios? Senão aqui parece que o servidor recebe uma moto e demitem ele, mas não é crime?”, criticou Uczai.
Para o deputado Ivan Valente (Psol-SP), que também solicitou a realização da audiência com os ministros, "existe corrupção no MEC e é explícita”.
Mobiliário escolar
Os parlamentares também pediram esclarecimentos sobre a tentativa de compra, pelo FNDE, de mesas e cadeiras escolares com sobrepreço de R$ 1,59 bilhão; e sobre corte de verbas para universidades federais, entre outros assuntos.
Wagner Rosário esclareceu que não houve compra de mobiliário com sobrepreço, segundo auditoria da própria CGU, porque a análise foi feita a tempo e a licitação que estava prevista para 4 de fevereiro deste ano foi suspensa.
“Corrigido isso aí, vai ocorrer nova licitação”, afirmou o ministro Rosário. “Fizemos o trabalho de controle interno e conseguimos evitar o problema.”
Victor Godoy Veiga acrescentou que as providências tomadas diminuíram o risco de sobrepreço na licitação. Segundo ele, também não há indício de que os gestores tenham incorrido em falta de zelo.
Universidades
Victor Godoy Veiga também negou que tenha havido corte de verbas para as universidades federais. Ele disse que, ao contrário, houve aumento 16,6% no orçamento das universidades, passando de cerca de R$ 5,2 bilhões, em 2021, para R$ 6 bilhões, em 2022.
Já o orçamento dos institutos federais, segundo o ministro da Educação, cresceu 29,3%, passando de R$ 1,9 bilhão, em 2021, para R$ 2,5 bilhões neste ano.
Merenda escolar
O presidente da Comissão de Educação, deputado Kim Kataguiri (União-SP), e outros parlamentares cobraram ainda um reajuste do valor repassado para a merenda escolar.
“Há 12 anos não há reajuste do valor repassado para a merenda. Nós sabemos que ele é suplementar, mas é insuficiente. Atualmente, está em R$ 1,07 para cada aluno de creche, R$ 0,53 para cada aluno de pré-escola e R$ 0,36 para cada aluno de ensino fundamental e médio”, listou Kataguiri.
O ministro Victor Godoy Veiga respondeu que há levantamentos para fazer reajuste, mas defendeu uma qualificação da transferência.
“Quando a gente olha o saldo disponível em conta nos estados e municípios dos recursos de alimentação escolar, temos hoje R$ 1,7 bilhão disponíveis para alimentação. Isso corresponde a quatro parcelas mensais de alimentação escolar do governo federal. Alguns estados mantêm esse recurso em conta”, disse o ministro da Educação. “A gente precisa discutir essa repartição de recurso. Será que a gente precisa mandar o mesmo valor para São Paulo e para Roraima? Não é só aumentar o valor, mas qualificar a transferência para o recurso ser melhor utilizado na ponta.”
