05/07/2022 às 18h34min - Atualizada em 06/07/2022 às 00h00min

Relatora apresenta relatório favorável à PEC do piso salarial para enfermeiros

Proposta vai permitir que lei federal institua o piso para a categoria

Câmara
https://www.camara.leg.br/noticias/894275-relatora-apresenta-relatorio-favoravel-a-pec-do-piso-salarial-para-enfermeiros/
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A importância do Serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC

Audiência Pública - A importância do Serviço do Centro de Referência para Imunobiológicos. Dep. Carmen Zanotto CIDADANIA-SC

Carmen Zanotto: "Proposta corrige uma distorção histórica"

A relatora da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), divulgou nesta terça-feira (5) relatório favorável à matéria. O texto será lido ainda nesta noite, em reunião do colegiado que ocorrerá após a sessão do Congresso Nacional. A comissão deve votar o parecer em reunião marcada para esta quarta-feira (6).

Carmen Zanotto destacou que a PEC vai dar “mais robustez e segurança jurídica” ao Projeto de Lei 2564/20, que fixa o piso salarial de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira. O projeto, aprovado pelo Congresso, ainda aguarda a sanção presidencial.

A relatora observou que, assim como já ocorre com a organização do SUS, a PEC vai permitir que uma lei federal institua o piso para a categoria.

A ideia é evitar possível suspensão pela Justiça ou veto presidencial sob a alegação de “vício de iniciativa” (quando uma proposta é apresentada por um dos Poderes sem que a Constituição lhe atribua competência para isso).

Em seu parecer, Zanotto reitera que a proposta “corrige uma distorção histórica, que compromete a valorização da área de enfermagem.”.

Financiamento
Em relação às fontes de financiamento para o novo piso, Zanotto afirmou que “continuamos lutando e acredito que em breve também vamos votar [o financiamento] no Plenário”.

Pela PEC, a União, os estados e os municípios terão até o final deste ano para adequar a remuneração dos cargos e os planos de carreira.



Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/894275-relatora-apresenta-relatorio-favoravel-a-pec-do-piso-salarial-para-enfermeiros/
Link
Notícias Relacionadas »
Comentários »
Sugestões
Atendimento
Precisa de ajuda? Fale conosco pelo Whatsapp